CazéTV diz que soube da investigação sobre bets pela imprensa e que ainda não foi notificada

BRASÍLIA - A CazéTV disse, nesta quinta-feira, 25, que apenas tomou conhecimento de que o Ministério da Justiça abriu processo para investigar eventual propaganda abusiva nas transmissões da Copa por meio da imprensa e que o canal até o momento não foi formalmente notificado pelas autoridades competentes.

Já a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao ministério da Fazenda, informou ao Estadão que o canal já foi notificado sobre "ocorrências específicas" das divulgações, e que teria se manifestado no sentido de que "estão sendo promovidas as adequações necessárias para assegurar o cumprimento das disposições da legislação".

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Segundo o comunicado do canal, a CazéTV "opera em estrita conformidade com a legislação brasileira" e está "à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que forem necessários".

"A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as diretrizes do CONAR e as normas do Código de Defesa do Consumidor, e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda", diz o canal, em nota.

O Estadão revelou na quarta-feira, 24, a abertura desse processo, que apura a divulgação de apostas promocionais durante a transmissão das partidas.

O ofício que cita a abertura da averiguação é assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Ele cita registros audiovisuais nos quais se verifica a veiculação de ações publicitárias relacionadas a apostas de quota fixa, realizadas nas bets.

A pasta cita três episódios para justificar a abertura do procedimento de averiguação. Todos, segundo o ministério, vão além da mera veiculação de propaganda e apontam abuso na divulgação com mensagens que estimulam os espectadores a fazer apostas estimulados por promessas de maiores ganhos.

Na partida entre Argentina e Áustria, nesta segunda-feira, 22, houve a divulgação de odds (valor do multiplicador de recompensa em caso de acerto de aposta) majoradas de R$ 3 para R$ 4. Comentaristas da CazéTV destacaram que a Betnacional ofereceria ao apostador uma "segunda chance", "reforçando a atratividade da oferta e incentivando a adesão imediata à promoção anunciada", indica o ofício.

Durante pausa de hidratação na partida entre Inglaterra e Gana, nesta terça-feira, 23, o ofício destaca a publicidade da Betnacional em que narrador Galvão Bueno incentiva os espectadores a "colocar a paixão em jogo", pedindo que acessem o site da operadora ou entrem via QR Code na tela. Na ação, ele também divulga uma oportunidade promocional exclusiva relacionada à partida.

O terceiro episódio relatado na manifestação ocorreu no jogo entre Uruguai e Cabo Verde, no domingo, 21, com incentivo para espectadores apostarem usando a plataforma KTO.