Câmara aprova lei que diminui impostos para clubes esportivos
Regime beneficiará clubes que não são SAF, como Flamengo e Palmeiras; texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diminui a tributação para entidades desportivas. Foram 421 votos favoráveis, apenas três contrários e uma abstenção. O texto segue agora para o Senado Federal.
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O Projeto de Lei Complementar institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD). Com o novo regime, a alíquota unificada será de 5% para três tributos federais. As regras passam a valer a partir de 2027. O objetivo é adequar a tributação das organizações esportivas sem fins lucrativos.
Clubes que não são SAF, como Clube de Regatas do Flamengo, Sociedade Esportiva Palmeiras, Sport Club Corinthians Paulista e São Paulo Futebol Clube, podem ser beneficiados caso a lei entre em vigor.
Com a vigência das regras da reforma tributária a partir do ano que vem, essas entidades pagariam 60% da alíquota cheia de CBS/IBS — estimada em 28,5% —, levando a carga tributária a cerca de 11,4%, acima dos 6% fixados para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
O deputado Dr. Luizinho, relator do projeto, ressaltou que a medida é importante para equiparar as associações às SAFs e garantir investimentos no esporte olímpico.
Algumas entidades olímpicas e paralímpicas poderão ter descontos ainda maiores. O texto permite às entidades descontarem do valor apurado de tributo federal (4% sobre a base de cálculo) até 80% a título de investimentos.
Para garantir algumas deduções tributárias, será necessário que a associação comprove investimento na prática de, no mínimo, seis modalidades olímpicas ou paralímpicas distintas do futebol.
Votaram contra o projeto dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE)
Flamengo apoia medida
O Clube de Regatas do Flamengo emitiu uma nota nesta terça-feira reconhecendo o trabalho de parlamentares em favor do projeto e agradecendo às instituições que atuam em conjunto pela causa.
“Essa articulação mostra que o tema ultrapassa interesses individuais e representa uma agenda estruturante para o esporte nacional”, disse o clube, em nota.
“O foco agora está no Senado Federal. O Flamengo seguirá mobilizado, ao lado de seus parceiros, para garantir a aprovação final do RETAD e consolidar um ambiente mais justo para o desenvolvimento do esporte brasileiro.”
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