Em votação apertada, Parlamento Europeu envia acordo com Mercosul para a Justiça; veja reações
Medida foi aprovada por apenas 10 votos de diferença e indica que Tribunal de Justiça da UE deverá analisar se o acordo respeita os tratados do bloco europeu
Os parlamentares da União Europeia aprovaram nesta quarta-feira, 21, por 334 a 324 votos, o encaminhamento do acordo comercial com o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), para que a corte se pronuncie sobre a validade do texto assinado no último sábado, 17, no Paraguai. A decisão que coloca em risco o tratado provocou reações entre líderes europeus.
A votação, que começou às 12h30 no horário da Europa Central (8h30 no horário de Brasília), durou menos de uma hora.
A Comissão Europeia afirmou que "lamenta" a decisão. "De acordo com nossa análise, as questões levantadas na moção do Parlamento não se justificam, pois a Comissão já abordou essas questões de forma bastante detalhada", disse o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill.
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, classificou o encaminhamento como "lamentável". Segundo ele, o Parlamento falhou "em reconhecer a situação geopolítica". "Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente."
O Ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, parabenizou a decisão dos deputados e afirmou que o Parlamento "se manifestou de acordo com a posição da França". "A França está disposta a dizer 'não' quando necessário, e a história muitas vezes comprova que está certa", disse.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo os 27 Estados-membros da UE e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
Ele permitirá à UE exportar mais veículos, máquinas, vinhos e bebidas destiladas para a América Latina, ao mesmo tempo em que facilitará a entrada na Europa de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.
Opositores e apoiadores
Os que se opunham ao encaminhamento ao TJUE destacaram a necessidade de adotar o acordo o mais rapidamente possível, especialmente em um momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça a Europa com novas tarifas.
Já os defensores do recurso ao TJUE tinham a expectativa de atrasar a ratificação do acordo e, consequentemente, sua implementação. Os deputados franceses, que lideram o grupo favorável ao encaminhamento, receberam apoio de milhares de agricultores na terça-feira, 20, que se deslocaram em massa a Estrasburgo, no leste da França, para manifestar sua rejeição ao acordo.
Críticos do pacto afirmam que o acordo prejudicará a agricultura europeia ao permitir a entrada de produtos importados mais baratos, que nem sempre atenderiam às normas fitossanitárias do bloco.
Mesmo com a votação favorável ao encaminhamento da questão ao TJUE, opositores do acordo permanecem cautelosos. O tribunal pode levar muitos meses para chegar a uma decisão, mas, enquanto isso, a Comissão Europeia pode contornar os efeitos da medida.
Os tratados europeus permitem a aplicação provisória do acordo mesmo que a ratificação seja adiada. "A verdadeira batalha será lá", alertou o deputado francês David Cormand, do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE)./Com informações da AFP
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