Tarcísio diz que Refit fraudava R$ 350 mi por mês e que projeto contra devedor contumaz ganha força
Grupo tem R$ 9,6 bilhões inscritos na dívida ativa do Estado de SP, sendo R$ 6 bilhões declarados pela própria empresa e o restante ligado a autos de infração; Refit não se manifestou
O valor das fraudes cometidas por pessoas e empresas investigadas na Operação Poço de Lobato, ligadas ao Grupo Refit, chegava a R$ 350 milhões por mês, segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). "É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês", disse ele, durante uma entrevista à imprensa. A defesa da Refit ainda não se manifestou sobre o caso.
Tarcísio acrescentou que a operação "nasce do inconformismo com os débitos dos devedores contumazes", e ressaltou que o Grupo Refit tem R$ 9,6 bilhões inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo, sendo R$ 6 bilhões declarados pelo próprio grupo e o restante ligado a autos de infração. "Ele declara que deve e não paga", disse.
O governador afirmou que o Estado tentou recuperar o dinheiro dos impostos com ações de execução de dívida, mas que o grupo "nunca tinha patrimônio". Isso levou as autoridades a pedir a desconsideração da pessoa jurídica, com o objetivo de "enxergar todos os elos" envolvidos na fraude, segundo Tarcísio.
"Hoje temos mais de 50 pessoas físicas e jurídicas alvo das operações, que buscam bloquear os recursos e dar acesso ao dinheiro subtraído", acrescentou.
O governador afirmou acreditar que o projeto que endurece regras contra devedores contumazes, que está na Câmara, ganha força com a operação Poço de Lobato.
"Quando você tem operações que escancaram esse tipo de esquema, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força. Não tenho dúvida que o projeto do devedor contumaz ganha impulsão. E ele é fundamental. O PLP 125 é fundamental e vai ser mais um instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude", comentou.
Também presente na entrevista, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que não houve motivação política na operação. "Pelo contrário, Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal vão fazer o que tem que ser feito e alcançar quem tem que ser alcançado", declarou Barreirinhas, após ressaltar que o Brasil sai ganhando quando órgãos estatais trabalham com independência.
Antes de encerrar a entrevista, Tarcísio disse que seguirá trabalhando em conjunto com órgãos federais para que fraudadores não prejudiquem as empresas que operam "dentro das regras do jogo". "O País como um todo, o Estado brasileiro, sai vitorioso depois de uma operação como essa", declarou o governador.
Ele também criticou os questionamentos ao regime tributário especial adotado pelo governo paulista que exige dos postos e distribuidoras o recolhimento de imposto na origem, durante a compra dos combustíveis.
"Geralmente tinha uma distribuidora de fachada associada a um fundo de investimento, desse fundo o dinheiro era transposto para offshore, o dinheiro ia para o exterior, laranjas eram usados. O Estado sempre com dificuldade de chegar nos devedores", disse o governador.
"A Receita do Estado foi procurando fechar os caminhos, instituindo regimes especiais tributários para chegar no posto que está comprando o combustível que é fraudado. Às vezes esses regimes especiais eram questionados na Justiça. Há pouco tempo estivemos no Supremo Tribunal Federal para cassar uma decisão judicial que ia contra um regime especial tributário de São Paulo", afirmou.
"Não tendo recolhimento na refinaria, passou-se a cobrar nas distribuidoras e nos postos. Você não pode comprar combustível fraudado. Essa é a lógica do regime especial instituído aqui", acrescentou.
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