Servidores da União se mobilizam por novos reajustes salariais
Categorias reivindicam aumentos salariais que podem provocar impacto de R$ 17,5 bi
Servidores da União que só negociaram acordos salariais até 2017 estão se mobilizando para tentar emplacar novos aumentos salariais. A conta pode chegar a R$ 17,5 bilhões, apurou o 'Estadão/Broadcast'. Essas carreiras querem igualar as condições negociadas por outras categorias que fecharam reajustes até 2019.
A inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 de um dispositivo que proíbe novos reajustes no ano que vem teve como objetivo segurar essa pressão e aliviar a folha de pessoal da União do próximo governo.
Sob gritos de representantes das categorias no plenário da comissão, que prometiam "cobrar nas urnas" o resultado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira, 11, o parecer mantendo a proibição. "Em outubro tem volta", afirmou um dos presentes. A proposta de proibir os reajustes via LDO, no entanto, pode cair na votação do plenário, que ainda ocorria na noite desta quarta.
O relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiu incluir a proibição diante da situação difícil para as contas públicas e resolveu ouvir os apelos da equipe econômica, que levou o problema para ele durante a preparação do parecer. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas. Com menos gastos de pessoal, o governo teria mais espaço para administrar o Orçamento do ano que vem.
Protestos.A proposta de proibir os reajustes via LDO enfrentou forte resistência do funcionalismo durante o dia. Do lado de fora da Câmara, servidores fizeram protestos com bandeiras e faixas e levaram um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada. Dentro, representantes de entidades, principalmente ligadas a juízes, fizeram corpo a corpo com deputados e senadores que integram a CMO. Muitos desses servidores se aglomeraram na porta da sala da comissão.
O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo César Alves das Neves, diz que a categoria já tem uma perda acumulada de 43%. Eles dependem da elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - e consequentemente do teto de todo o funcionalismo - para ter aumento. O teto remuneratório é de R$ 33,7 mil mensais.
Mesmo com a aprovação de um parecer considerado "duro" do ponto de vista de ajuste fiscal, o relator precisou fazer concessões. Em uma delas, passou a permitir a criação de cargos e funções nos casos em que já existe lei aprovada ou edital de concurso publicado até 30 de junho de 2018.
Técnicos explicaram que já existem autorizações em lei para a criação desses cargos - como no caso da Medida Provisória 844, que trata da Agência Nacional de Águas (ANA) -, mas sem a previsão na LDO 2019 não seria possível preencher esses postos. A mudança foi feita para contemplar apenas esses casos, disse o relator.
Novas regras. Outra mudança é a previsão de que, caso a LDO de 2019 seja alterada pelo próximo governo para revogar a proibição a reajustes, duas carreiras deverão ser priorizadas na reestruturação de cargos: a dos servidores do Incra e a de peritos federais agrários.
O texto também veda a concessão de aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia e, segundo o relator, impede a criação de outros cargos e funções que não estejam previstos nas exceções listadas.
O projeto obriga o próximo governo a cortar 5,0% da despesa com custeio administrativo em 2019. Antes, o porcentual era de 10%, mas foi reduzido a pedido dos parlamentares.
Ficou vedada a concessão de novos benefícios fiscais e o texto cobra do próximo presidente da República o envio, no primeiro trimestre de 2019, de um plano de revisão de receitas e despesas que inclua medidas para cortar benefícios fiscais e tributários à metade em uma década.
O senador Dalírio Beber evitou se manifestar sobre a decisão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), de apresentar destaque para retirar do texto a proibição à negociação de novos reajustes, contrariando até posição favorável da área econômica à iniciativa. "São opiniões respeitáveis", disse. "Cada um tem a sua opinião, eu respeito nossos pares."
'Carreirão'. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa o "Carreirão", formado por cerca de 700 mil funcionários com ensino médio e com funções administrativas em 77 setores, argumenta que a equiparação dos reajustes é uma questão de Justiça. "Já existe uma distância de salários das melhores carreiras com relação ao contingente maior. Essa distância se ampliou ainda mais com o tratamento desigual", diz o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. Ele admite que a negociação de reajuste por dois anos apenas foi uma opção das categorias, mas joga a culpa no governo.
"Queriam propor aumento de 4% por ano ao longo de quatro anos. Isso foi rejeitado, mas depois o governo acertou um índice maior com as demais (carreiras)", argumenta.
Segundo a Condsef, cerca de 90% do funcionalismo teve reajuste próximo a 11% nos anos de 2016 e 2017. A parcela minoritária foi a que fechou os acordos mais polpudos, que davam aumento próximo a 27% em quatro anos.
