Senado flexibiliza trecho sobre Lei Kandir e conclui votação de projeto fiscal, que segue para Câmara
O Senado concluiu a votação do projeto fiscal do governo Lula, que visa garantir superávit de 0,5% do PIB em 2025, e enviou o texto à Câmara. A base governista barrou destaques que desidratariam a proposta, incluindo a tentativa de retirar limites à compensação tributária. Para viabilizar a aprovação, houve acordo com a oposição para flexibilizar repasses da Lei Kandir aos estados. Enquanto o governo avalia o impacto dessa concessão como marginal, o mercado ainda vê o ajuste como insuficiente.
O Senado manteve nesta quarta-feira o projeto fiscal proposto pelo governo Lula que abre condições para garantir um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano, rejeitando três destaques que poderiam desfigurar o texto, numa vitória para o Palácio do Planalto.
O texto agora segue para apreciação da Câmara, que deve votar a matéria na próxima semana.
A apreciação dos destaques chegou a ser adiada de terça para a quarta em meio às incertezas dos governistas sobre se teriam votos suficientes para manter o eixo do chamado "plano Moretti".
Mas o governo mobilizou sua base e fez concessões de última hora para garantir a aprovação da matéria mantendo o cerne do pacote.
Para viabilizar a votação, o governo trabalhou duramente para barrar um destaque, apresentado pelo líder do Republicanos, Alan Rick (AC), que tentava retirar um dispositivo no pacote que limitava a compensação tributária cruzada nos anos de contingenciamento orçamentário.
Essa medida, se aprovada, poderia reduzir em até um terço o impacto fiscal que o governo Lula pretendia atingir com o pacote no próximo ano.
Com aval do governo e num acordo com a oposição, o relator da proposta aceitou flexibilizar a proposta original do governo que mudava os repasses que a União faz aos Estados devido à compensação da Lei Kandir.
Pelo texto original do governo, o projeto reduzia o valor anual de repasse de R$4 bilhões para R$1 bilhão a partir de 2027. Braga, então, topou elevar o repasse para R$2 bilhões e que a recomposição voltaria a ser paga integralmente até 2030.
A Lei Kandir, prevista em uma lei de 1996, prevê que Estados, o Distrito Federal e municípios sejam ressarcidos financeiramente pela União pela perda de arrecadação com ICMS em decorrência da isenção tributária sobre exportações de produtos.
"É evidente que a nossa responsabilidade nos leva a aceitar a proposta", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Essa mudança, que foi negociada em plenário nesta quarta, representa um impacto marginal ao pacote do governo Lula.
"É R$ 1 bilhão da ordem de grandeza de R$50 bilhões (do ajuste); é desprezível o impacto e foi algo justo para atender o pleito dos governadores", disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em entrevista após a aprovação do projeto no Senado.
Moretti foi questionado sobre se o governo iria lançar mão de medidas adicionais de ajuste das contas públicas, como sugeriu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e disse laconicamente que somente após a eventual aprovação do pacote pela Câmara que vai se fazer a "avaliação necessária" sobre novas medidas.
O mercado financeiro tem visto como insuficiente o esforço da atual gestão para buscar o equilíbrio das contas públicas, o que tem pressionado para baixo a Bolsa de Valores e elevado o dólar.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.