Senado aprova PEC que insere tese do marco temporal na Constituição
O Senado Federal aprovou em dois turnos nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição que institui a data de promulgação da Constituição -- 5 de outubro de 1988 -- como um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Aprovada por 52 votos a 14, no primeiro turno, e por 52 votos a 15 no segundo, a PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese do marco temporal inconstitucional em setembro de 2023, mas pouco depois o Congresso aprovou um projeto de lei retomando o corte cronológico. A proposta foi vetada, mas em outubro de 2023 deputados promulgaram-na, após derrubarem vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A constitucionalidade dessa lei é questionada na suprema corte.
Agora, em mais um capítulo da disputa, o Senado aprova uma PEC que incorpora ao texto constitucional a regra.
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