Senado aprova indicações de Otto Lobo para presidência da CVM e de Igor Muniz para diretoria
Foram 39 votos a favor, 9 contra e uma abstenção; nome de Lobo vem levantando preocupações no mercado financeiro por conta de decisões favoráveis ao Master
RIO E BRASÍLIA - O Senado aprovou a indicação do advogado Otto Lobo, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram 39 votos a favor, nove contra e uma abstenção.
Também foi aprovado o nome do advogado Igor Muniz para uma diretoria na reguladora do mercado de capitais. Agora, cabe ao governo fazer a nomeação no Diário Oficial da União.
Mais cedo, ambos foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, após sabatina. As aprovações vêm em um momento em que a reguladora é cobrada por uma melhor fiscalização sobre o mercado de capitais, após a crise do Banco Master.
Presidente interino da CVM por seis meses até o fim de 2025, o nome de Otto Lobo tem levantado preocupações no mercado financeiro e entre observadores das instituições por conta de decisões favoráveis ao Master, como mostrou o Estadão.
Em 11 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou uma representação que contestava a indicação de Lobo. A Corte avaliou que, além de esse processo de indicação não fazer parte de sua competência, a representação não veio acompanhada de indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade.
Na sabatina, Lobo foi questionado sobre o caso Ambipar e disse que não se pode atuar sob pressão de jornais. "O presidente da CVM não pode se dobrar a pressões externas", afirmou. Ele frisou que nunca houve benefícios ao Master em sua atuação na reguladora.
O advogado foi indagado também, pelos senadores, sobre eventual apoio do empresário Joesley Batista, como em rumores que correm nos bastidores, e disse que não tem informações sobre isso. Também afirmou que não se sente impedido para julgar casos envolvendo a JBS, inclusive porque as decisões são colegiadas.
Lobo foi formalmente indicado ao posto em janeiro, por Lula, mas, até recentemente, Alcolumbre segurava o despacho. O senador se irritou após integrantes do governo o apontarem como "padrinho" da indicação de Lobo, o que o parlamentar nega. O então ministro da Casa Civil, Rui Costa, é que estaria por trás do seu patrocínio para o posto.
O indicado exerceu o cargo de presidente interino da CVM até o dia 31 de dezembro, quando acabou o seu mandato. Ele chegou à diretoria do órgão em 2022, sob a indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.
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