Renegociação deve permitir acesso a crédito a 300 mil pequenos produtores até julho, prevê governo

BRASÍLIA - As novas medidas lançadas pelo governo federal para a renegociação de dívidas rurais trarão solução estrutural para a agricultura familiar, avalia a nova ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.

"Esse pacote vai conseguir, de fato, atender à agricultura familiar de uma maneira bastante substantiva em relação ao endividamento e resolver a situação dos agricultores até o fim deste ano. Nosso entendimento é que esse é um passo bastante definitivo", disse Machiaveli em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. O pacote de medidas inclui duas frentes principais, com escopo voltado a agricultores familiares inadimplentes e ações voltadas a produtores adimplentes, mas com operações de crédito prorrogadas.

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A expectativa da pasta é de que 300 mil pequenos produtores estarão, até o começo de julho, quando se inicia o Plano Safra 2026/27, reabilitados ao acesso ao crédito após o pacote de renegociação.

"Há um milhão de CPFs de agricultores familiares com algum tipo de dívida. Já atendemos 500 mil com a primeira fase do Desenrola Rural e há potencial de alcançar maior número de agricultores familiares", projeta Machiaveli. O MDA estima que 90% dos agricultores familiares inadimplentes têm dívidas de até R$ 10 mil.

A primeira parte do pacote foi lançada há uma semana com a retomada do Desenrola Rural com condições facilitadas para adesão dos agricultores familiares e de pequeno porte e descontos de até 90% para liquidação dos débitos. "São descontos muito robustos para que realmente essas famílias possam se reorganizar", analisou Machiaveli.

O programa foi retomado com maior abrangência, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas do antigo Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) por assentados da reforma agrária e maior número de financiamentos do Pronaf A que não estavam incluídos na primeira fase do programa. O prazo para renegociação das dívidas foi estendido para 20 de dezembro.

Poderão ser renegociados débitos inscritos na Dívida Ativa da União, débitos considerados perdidos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e financiamentos relacionados ao Pronaf.

"Conseguimos incluir no Desenrola Brasil um pacote específico para agricultura familiar, reativando o Desenrola Rural de uma maneira amplificada. Por meio do Desenrola, conseguiremos dar uma estabilidade para essas famílias para que voltem a poder produzir com o apoio do crédito rural", avaliou a ministra.

A primeira edição do Desenrola, de fevereiro a dezembro de 2025, alcançou R$ 23 bilhões em renegociações de dívidas, atendendo a 507 mil agricultores e abrangendo mais de 900 mil operações. Agora, o potencial de produtores que pode ser alcançado com a segunda fase do programa é estimado em 800 mil.

Do público-alvo do programa, o MDA projeta que 150 mil agricultores familiares poderão estar com as dívidas renegociadas e o acesso ao crédito normalizado até o próximo Plano Safra, que começa em 1.º de julho. "Esses 500 mil agricultores voltam a ser um público ativo do Pronaf e poderão ser beneficiados pelo novo Plano Safra, incluindo um conjunto substantivo de agricultores familiares de volta ao crédito rural", apontou a ministra.

O segundo escopo de medidas visa atender a pequenos produtores e agricultores familiares adimplentes, porém com operações de crédito prorrogadas e fluxo de caixa apertado.

"Entendemos que existem situações que demandam medidas específicas. Por isso, o governo também está negociando especificamente um auxílio que não abranja somente os inadimplentes", explicou a ministra. "Esperamos conseguir ajudar não somente essas famílias que estão inadimplentes, que é um conjunto significativo, mas especialmente aqueles que estão com muita dificuldade de arcar com seus financiamentos, embora ainda estejam honrando os seus pagamentos. A medida visa justamente dar um socorro a essas famílias que estão endividadas e fazendo renegociações sucessivas", acrescentou.

Esse público será incluído nas medidas de repactuação de dívidas rurais em discussão entre o Ministério da Fazenda e o Senado como alternativa ao projeto de lei 5.122/2023. "Estamos finalizando essa outra parte do Desenrola Rural, que vai alcançar também aqueles que estão adimplentes, mas que tiveram que renegociar as suas dívidas. Essa é uma situação que hoje afeta muitas famílias em Estados importantes da agricultura familiar, que estão sufocadas por meio dos endividamentos anteriores do crédito rural e outros tipos de endividamento que extrapolam o crédito rural", explicou Machiaveli. Um texto substitutivo ao projeto de lei ou uma medida provisória deve ser encaminhado pelo governo ao Senado.

A proposta inicial do Ministério da Fazenda apresentada ao Senado, que está em tratativas, prevê a criação de nova linha de crédito com recursos controlados, juros de 6% ao ano para produtores rurais do Pronaf, prazo de pagamento de até seis anos com entrada de 10% nas operações prorrogadas adimplentes e 20% nas operações inadimplentes.

Pelo levantamento da pasta, a proposta abrange R$ 7 bilhões de operações de crédito rural do Pronaf, sendo R$ 2,81 bilhões de financiamentos em situação de adimplência e prorrogados e outros R$ 4,21 bilhões inadimplentes. Serão elegíveis para repactuação operações de crédito rural prorrogadas até 30 de abril deste ano em situação de adimplência e as contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam em situação de inadimplência entre 1.º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano.

"Propomos que os adimplentes tenham uma autorização para uma nova prorrogação, uma prorrogação de até seis anos, talvez sete anos, para que desafogue as prestações dos agricultores nesse próximo ano, com uma carência de um ano e espaço para as famílias se reorganizarem", detalhou Machiaveli.

Na análise da ministra, o pacote de renegociação de dívidas rurais será importante para a permanência dos agricultores familiares na produção de alimentos. "Percebemos que há um conjunto de famílias que passou a ficar inadimplente após 2024, um quadro que se correlaciona com o aumento de custo de produção e com a queda do preço de algumas commodities. Outras famílias da agricultura familiar, por exemplo, do Rio Grande do Sul, estão adimplentes, mas precisam de prorrogação para seguirem no processo produtivo, o que tem sido dificultado pelo custo de produção", explicou a ministra.

"Esse pacote vai permitir que elas continuem na produção agrícola, renegociando as suas dívidas com a manutenção das taxas de juros do Pronaf de 6%", completou. A projeção da pasta é de que, a partir do pacote, 150 mil produtores rurais adimplentes possam ser atendidos até o início da próxima safra.

Machiaveli destaca ainda que a inadimplência observada nas linhas de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é menor que a registrada em demais linhas de financiamentos do crédito rural.

"A inadimplência do Pronaf é de cerca de 2%. Portanto, há um conjunto da produção agrícola que tem conseguido se manter e honrar os seus pagamentos, até porque as condições do Pronaf são muito facilitadas", reforçou a ministra. No plano safra atual, o governo ofertou R$ 78,2 bilhões em recursos para financiamentos do Pronaf, com juros de 0,5% ao ano a 6% ao ano.