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Reforma tributária: remédios populares são incluídos em alíquota reduzida de 60%

Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e o restante uma redução de 60% de alíquota

10 jul 2024 - 11h54
(atualizado às 12h09)
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A isenção de 60% valerá para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
A isenção de 60% valerá para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
Foto: Daniel Teixeira/Estadão / Estadão

Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma tributária propõem uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos populares. A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico.

A isenção de 60% valerá para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. 

“Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero”, especifica o trecho do relatório.

O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão em 0,21%. Valor que deve ser compensado com o imposto seletivo.

Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e o resto uma redução de 60% de alíquota. A votação do texto da regulamentação da reforma tributária está prevista para esta quarta-feira, 10. 

Fonte: Redação Terra
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