Reforma administrativa terá tramitação semelhante à da reforma tributária, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 26, que a reforma administrativa deve tramitar em modelo semelhante ao da tributária, com a apresentação inicial de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e, em seguida, projetos de lei (PLs)para detalhamento. Ao longo de evento da organização Comunitas, em São Paulo, Motta disse que essa pauta é uma prioridade nos próximos meses, ao lado da PEC da Segurança.

Segundo Motta, a PEC servirá de base para dois PLs que vão tratar de meritocracia, uso de ferramentas tecnológicas, eficiência do teletrabalho, combate a supersalários e limites para a interferência do poder público no planejamento de governos democraticamente eleitos. "Não basta apenas uma emenda constitucional", disse.

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Motta destacou ainda que o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) construiu um texto abrangente, que alcança todas as esferas do poder público, desde as prefeituras até os governos estaduais, além da União, Legislativo, Judiciário e Executivo. Tanto ele quanto o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, manifestaram no evento o desejo de ver a proposta aprovada ainda neste ano. Segundo Motta, será "um desafio".

PEC da Segurança

Kassab observou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem chamou de principais lideranças da esquerda e da direita no País, têm atuado de forma convergente no combate ao crime organizado.

Motta também mencionou duas pautas de segurança pública que pretende levar ao plenário nos próximos dias. A primeira trata da regulamentação das audiências de custódia, proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Flávio Guimarães e relatada por Sérgio Moro. Na Câmara, o relator será o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), com expectativa de votação direta em plenário.

A outra proposta, mais polêmica, é do deputado Danilo Forte (União-CE), que prevê a tipificação do crime de terrorismo para facções criminosas.