Recebeu um Pix da Receita Federal? Entenda quem tem direito à restituição automática
Cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões
A Receita Federal começou a pagar nesta quarta-feira, 15, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os depósitos, feitos por Pix, surpreenderam contribuintes, que recorreram às redes sociais para entender a origem do crédito.
Usuários da rede X se mostraram surpresos com o pagamento. "Receita Federal, obrigada! Eu estava precisando desse Pix inesperado", escreveu um perfil. "Recebi um Pix da Receita Federal e não entendi nada. Eu nem declaro Imposto de Renda", publicou outro.
O pagamento faz parte de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não precisaram entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
Segundo a Receita Federal, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão contemplados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O valor médio pago é de cerca de R$ 130 por pessoa.
Com base nas informações já disponíveis em suas bases de dados, a Receita identificou automaticamente quem tinha valores a restituir. O órgão então elaborou automaticamente uma declaração no modelo simplificado, sem necessidade de qualquer solicitação por parte do contribuinte.
A declaração pode ser consultada desde o dia 8 de julho na plataforma Meu Imposto de Renda, onde também é possível conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, retificar ou cancelar o documento antes da conclusão do processamento.
Quem tem direito?
Têm direito à restituição automática os contribuintes que atendem, ao mesmo tempo, aos seguintes requisitos:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF de 2025;
- Não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Têm direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estavam com o CPF em situação regular, possuíam chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até 15 de junho de 2026.
Como consultar
A Receita Federal disponibilizou uma página específica para consulta da restituição automática. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo oficial do órgão.
Como o pagamento é feito
O crédito é realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF. Não há emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte.
Quem acredita ter direito à restituição, mas não foi contemplado neste lote por não atender aos requisitos da restituição automática, como estar com o CPF irregular, não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido ou ter direito a um valor superior a R$ 1 mil, poderá enviar uma declaração de Imposto de Renda referente a exercícios anteriores para solicitar o crédito.
A Receita Federal ressalta que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Trata-se de um lote extraordinário destinado a contribuintes que não apresentaram a declaração. Os lotes regulares seguem normalmente, e o próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
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