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Porto Alegre avalia projeto de lei para reter pagamentos e blindar salários de terceirizados contra calotes

Nova proposta em tramitação na Câmara Municipal prevê a criação de um fundo garantidor com recursos retidos da administração pública em casos de atrasos salariais.

16 nov 2026 - 16h27
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Resumo
Um projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni, em tramitação na Câmara de Porto Alegre, propõe reter repasses a terceirizadas para garantir o salário de trabalhadores em caso de atrasos. Os valores formarão um fundo para quitar direitos trabalhistas, bloqueando novos pagamentos à empresa até a regularização. Se houver reincidência, a proposta prevê rescisão contratual e veto de cinco anos em licitações municipais, visando barrar calotes e contratações fraudulentas via MEI.
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA / Porto Alegre 24 horas

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre busca implementar mecanismos rígidos de proteção financeira para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. A iniciativa, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), pretende combater atrasos e calotes salariais por parte das empresas contratadas pelo poder público.

Porto Alegre avalia projeto de lei para reter pagamentos e blindar salários de terceirizados contra calotes
Porto Alegre avalia projeto de lei para reter pagamentos e blindar salários de terceirizados contra calotes
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA / Porto Alegre 24 horas

Pela proposta em tramitação, caso ocorra falta de pagamento dos salários, os valores correspondentes serão retidos pelo município e depositados em uma conta específica de banco público. Essa reserva servirá para constituir um fundo garantidor destinado a assegurar a quitação dos direitos dos trabalhadores caso a empresa prestadora de serviços não regularize a situação financeira.

O texto também determina que a liquidação de pagamentos para a terceirizada ficará sumariamente bloqueada enquanto a empresa não comprovar a quitação em dia de proventos e encargos trabalhistas e previdenciários. Em caso de reincidência na falta de pagamento, a medida prevê a rescisão imediata do contrato, a suspensão do direito de participar de licitações e a proibição de firmar novos contratos com a administração municipal por cinco anos.

Na justificativa da matéria, Oliboni destaca que o objetivo principal é resguardar a subsistência dos funcionários diante de atrasos e coibir práticas abusivas, como a exigência irregular de que trabalhadores atuem sob o formato de Microempreendedor Individual (MEI) para desempenhar funções típicas de vínculo empregatício.

CMPA.

Porto Alegre 24 horas
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