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Pix: Banco Central cria marcação de suspeita de fraude e pagamento híbrido com boleto

Norma publicada no Diário Oficial estabelece registro restritivo por cinco anos no DICT e integração com cobranças bancárias

21 set 2026 - 13h53
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Resumo
Banco Central atualiza regras do Pix para incluir marcação de suspeita de fraude com bloqueio por cinco anos no DICT e introduz pagamento híbrido com boleto, com vigência total até 2027.

O Banco Central do Brasil atualizou o regulamento do Pix para autorizar o bloqueio cautelar de chaves vinculadas a fraudes e permitir a cobrança híbrida com boleto bancário. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União.

Imagem gerada por Inteligência Artificial, que não tem o objetivo de refletir ou retratar situações reais.
Imagem gerada por Inteligência Artificial, que não tem o objetivo de refletir ou retratar situações reais.
Foto: Imagem: gerada por IA / Portal Terra / TerrAI

Com a decisão, as instituições financeiras podem registrar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais a marcação de fundada suspeita de fraude atrelada ao CPF ou ao CNPJ de clientes investigados por irregularidades.

Como funciona o bloqueio por suspeita de fraude?

O participante que registrar o alerta deve rejeitar transferências do usuário como pagador ou recebedor, além de impedir o cadastro de novas chaves. O registro permanece ativo no sistema pelo período de cinco anos.

O cliente apontado precisa ser notificado pelo banco sobre a inclusão do registro restritivo e tem o direito de solicitar a revisão da medida. A instituição responsável dispõe do prazo de sete dias para decidir pela manutenção ou pelo cancelamento da marcação.

O que é a cobrança híbrida com boleto?

A cobrança híbrida possibilita que uma mesma fatura com vencimento seja liquidada via Pix ou por meio do arranjo tradicional de boleto. Caso o pagamento seja efetuado por código de barras, a cobrança instantânea correspondente deve ser cancelada imediatamente.

Se ocorrer liquidação em duplicidade, o prestador de serviço do recebedor tem o dever de devolver o valor integral ao pagador em até 24 horas. Contas-salário também passam a ser habilitadas para transações de débito exclusivamente na modalidade Pix Automático.

Quando as novas regras entram em vigor?

As diretrizes sobre marcação de fraude, recursos administrativos e desligamento de participantes passaram a valer na data de publicação oficial do ato. As normas de cobrança híbrida e comunicação de incidentes entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027, enquanto as regras para contas-salário passam a operar em 1º de julho de 2027.

TerrAI Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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