Perguntar ao STF sobre legalidade do decreto do IOF não pode ofender ninguém, diz Haddad
(Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o fato de o governo perguntar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ofender ninguém.
Após o Congresso Nacional derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou as alíquotas do imposto sobre uma série de operações, o governo acionou o STF em busca de revalidar a medida.
-s1b6o3qeujxf.jpg)
O recurso ao Judiciário gerou reação, com uma coalizão de frentes parlamentares afirmando na terça-feira que reverter uma decisão soberana do Congresso representaria um atentado contra a democracia.
"Uma pergunta para o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do decreto do presidente, isso não pode ofender quem quer que seja. É uma pergunta natural de uma democracia", afirmou Haddad a jornalistas em Buenos Aires, após reunião com ministros de Economia e presidentes de bancos centrais do Mercosul.
O ministro afirmou que as discussões do governo sobre o tema não são políticas, mas jurídicas.
Na entrevista, ele ainda disse que todos os representantes da área financeira do Mercosul se mostraram favoráveis a firmar o acordo entre o bloco e a União Europeia.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
