Parlamentares cobram explicações do Governo sobre Orçamento
Grupo quer saber como governo vai cumprir a regra do teto sem recorrer a 'pedaladas fiscais', que resultariam em crime de responsabilidade
Após os indícios de contabilidade criativa no Orçamento, um grupo de 22 deputados, integrantes de 11 partidos, enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro cobrando explicações sobre como o governo vai cumprir o teto de gastos, regra constitucional que limita o avanço das despesas à inflação, sem recorrer a "pedaladas fiscais", que resultariam em crime de responsabilidade, passível de impeachment.
A cobrança tem como motivação o fato de a base do governo ter endossado a aprovação do Orçamento com as modificações feitas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O ato é considerado como uma "irresponsabilidade fiscal absoluta" pelo líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), idealizador da iniciativa.
"As pessoas não fazem conta, é muito populismo. Estão pensando em 2022", afirma Poit. Para ele, atrapalha o fato de existir "dois governos": um fiscalista, representado pela equipe do Ministério da Economia, e outro mais político, que dá aval às manobras.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, em nome de arranjar espaço para mais emendas parlamentares, a contabilidade criativa voltou com força na votação do Orçamento deste ano, com manobras artificiais para reduzir despesas obrigatórias - e que não podem ser facilmente canceladas - e abrir caminho a obras e outros gastos de interesse parlamentar.
Nas contas da assessoria técnica do Novo, o Orçamento aprovado pode acabar significando um estouro de R$ 43 bilhões no teto, caso nada seja feito. Isso porque a equipe econômica precisará recompor as dotações de gastos obrigatórios, que incluem benefícios previdenciários e subsídios ao programa de crédito à agricultura familiar.
Na carta, os parlamentares lembram que o próprio Ministério da Economia indicou na segunda-feira (22), às vésperas da votação do Orçamento, uma insuficiência de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos. Já seria necessário um corte de despesas para evitar o descumprimento da regra. "Além de ignorar os R$ 17,5 bilhões, o Congresso travou mais R$ 26 bilhões", afirma Poit.
"Ressalta-se que a base do governo na Câmara e no Senado Federal se manifestou pela aprovação da PLOA 2021 nesses moldes, estando de acordo com as condições precárias do texto. O ato foi de grande irresponsabilidade com as contas públicas do País, produzindo um Orçamento que não condiz com a realidade e não tem como prioridade a saúde pública ou qualquer medida relacionada à pandemia da covid-19", diz um trecho do documento.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um dos parlamentares que endossam a cobrança feita a Bolsonaro. "O Parlamento ignorou o relatório bimestral do governo mostrando a necessidade de cortes de R$ 17 bilhões e ainda fez novos cortes em despesas obrigatórias. Se o governo não estiver com o dado na sanção, vai acabar aprovando um orçamento criativo como no passado, (pelo qual) o próprio ministro Paulo Guedes criticou tanto os governos do PT", afirma Maia. Para ele, um contingenciamento pode se mostrar necessário para evitar o estouro do teto.
A carta tem o apoio de parlamentares das siglas Novo, DEM, PSB, PSL, PSD, PSDB, PV, Avante, PV, PDT e PT.
"Solicitamos assim o detalhamento por parte do governo federal das providências a serem tomadas para o devido ajuste das contas, explicitando as áreas que serão afetadas, de forma transparente. Pedimos, ainda, a adoção de medidas que mitiguem os danos que essas manobras possam causar à população, que vive atualmente em estado de insegurança com a crise causada pela pandemia do coronavírus", diz a carta.
Além de Poit e Maia, assinam o documento os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alexandre Frota (PSDB - SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), André Janones (Avante-MG), Enrico Misasi (PV-SP), Fábio Trad (PSD-MS), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB - ES), Gilson Marques (Novo-SC), Júlio Delgado (PSB-MG), Junior Bozzella (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PDT-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
