O que pode mudar na declaração do IR com o PL aprovado no Senado?
Senadores aprovaram isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
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Quem recebe até R$ 2.824,00 por mês não terá mais que recolher o Imposto de Renda (IR). Isso é o que, na prática, garante o projeto aprovado nesta quarta-feira, 17, no Senado Federal.
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O aumento da faixa de isenção do imposto de renda é uma das promessas de campanha do presidente Lula da Silva (PT). Na campanha, ele falou sobre aumentar essa primeira faixa para R$ 5 mil até o fim do mandato.
A proposta que isenta quem ganha até dois salários mínimos aprovada replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção presidencial do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.
O que muda?
Se o projeto for sancionado pelo presidente Lula da Silva, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R$ 2.824,00 não terá mais que recolher o IR sobre a remuneração. O teto anterior de isenção, em vigor desde maio do ano passado, era de até R$ 2.640,00 por mês.
Quando passa a valer
Os valores já vão estar valendo para quem for fazer a declaração do IR em 2025 – ano-base 2024.
A proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto por parte do presidente, a MP será revogada e vira lei.
Quem vai ser beneficiado
A nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, o aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos. Isto porque o IR não é cobrado sobre todo o salário. A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Quais os custos disso para os cofres públicos
Com a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o governo estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
