Ministro avalia que Petrobras é credora em renegociação da cessão onerosa
A Petrobras é credora na renegociação do contrato da cessão onerosa com o governo federal, avaliou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ao ser questionado sobre o assunto nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.
A afirmação foi feita após um longo período de discussão do assunto entre integrantes do governo e da Petrobras, em que as partes evoluíram na definição de critérios a serem usados para cálculo do valor final do contrato, conforme informou a estatal na véspera, data inicialmente vista como prazo final para as negociações.
"É uma questão complexa, mas os problemas já foram equacionados... agora existem leituras diferentes sobre uma cláusula do contrato, e como manda a regra da administração pública é a AGU (Advocacia-Geral da União) que tira e arbitra as divergências", declarou Moreira.
Os critérios discutidos deverão definir se a Petrobras é credora ou devedora na renegociação do contrato acertado com a União em 2010, quando a estatal obteve o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos, pagando 74,8 bilhões de reais por isso.
Questionado por jornalistas após evento na associação comercial do Rio de Janeiro, Moreira afirmou: "A Petrobras é credora".
Uma revisão do contrato --considerando variáveis como dólar e barril do petróleo--, já estava prevista desde sua assinatura em 2010, quando houve uma capitalização da empresa.
Na véspera, o governo informou que as conclusões da comissão que discutiu o tema passarão pelo crivo dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, além de serem submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU) --o que pode atrasar ainda mais o acordo.
Com problemas fiscais, não seria simples para o governo federal eventualmente pagar a Petrobras em dinheiro, caso se conclua que a estatal tem direito de receber recursos.
Há ainda questões legais a serem consideradas, uma vez que um pagamento à Petrobras em barris de petróleo poderia exigir uma mudança legislativa.
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