Minerais raros: apesar de potencial único, Brasil arrisca repetir modelo de exportador de commodities
Dono das segundas maiores reservas mundiais de minerais críticos, o Brasil acaba de aprovar no Congresso um projeto de lei que cria a política nacional de desenvolvimento do setor. O potencial da exploração desses recursos, cobiçados por potências como os Estados Unidos e a Europa, é estimado em centenas de bilhões de reais. Entretanto, o país ainda tem lacunas importantes a superar para se tornar uma liderança global.
O Brasil detém 23% das reservas globais de terras raras, mas produz menos de 1% do total mundial. Um novo projeto de lei prevê até R$ 7 bilhões para impulsionar o setor, transformando minerais críticos em política de Estado. Contudo, especialistas alertam que o texto falha ao não garantir investimentos em refino e industrialização interna, arriscando manter o país como mero exportador de commodities, além de apontarem lacunas em salvaguardas ambientais, rastreabilidade e segurança jurídica.
Lúcia Müzell, da RFI em Paris
O projeto de lei, que seguiu para sanção presidencial, visa liberar investimentos de longo prazo, de até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais e contribuições privadas para impulsionar projetos de exploração dessas riquezas.
"Sem dúvida, o projeto é um avanço, principalmente porque o Brasil finalmente começa a tratar minerais críticos como uma política de Estado. Agora, quando nós estamos falando de futuro, precisamos discutir se os instrumentos criados por ele serão suficientes para mudar a nossa posição na cadeia de produção, ou apenas ampliar a nossa capacidade de produzir", pondera Jaques Paes, executivo da indústria minerária, pesquisador e professor em MBAs de Sustentabilidade e Estratégia na Fundação Getúlio Vargas (FGV). "A partir do momento em que nós fornecemos o recurso, o retorno de curto prazo pode reduzir o incentivo para construir um retorno industrial de longo prazo."
Uma vez adotada a lei, virá a etapa crucial da regulamentação, com o detalhamento de prioridades, procedimentos e controles da atuação das empresas. Um dos principais objetivos é desenvolver a cadeia de refino no próprio Brasil, na esperança de romper com a dinâmica histórica de o país ser apenas exportador de matérias-primas.
Avançar no processamento e industrialização
"É aí que eu acho que o Brasil tem que mirar. Ele tem que ter como alvo a industrialização e usar a etapa de processamento para ir ganhando espaço no mercado internacional, e conhecimento para chegar na parte de industrialização", ressalta Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética. "Temos um parque incipiente, mas temos as condições de absorção de um parque mais complexo."
O projeto de lei (PL) enquadra a atuação de empresas ou governos estrangeiros no país e cria um conselho, controlado pelo Estado, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor - o que pode acabar sendo um freio para os investidores, à mercê das mudanças no Planalto. A segurança jurídica é crucial para atrair os investimentos que a cadeia carece.
O escopo do texto é amplo, ao incluir não apenas terras raras e os minerais críticos, com baixa disponibilidade no mundo, mas também os minerais estratégicos, importantes particularmente para o Brasil e sua balança comercial, como o minério de ferro.
O risco do modelo minério de ferro
Hoje, a China é, de longe, a maior potência global em produção e exportação desses elementos, com reservas estimadas em 44 milhões de toneladas. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) aponta que o Brasil possui cerca de 23% das terras raras mapeadas no planeta, com 21 milhões de toneladas, concentradas principalmente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe.
No entanto, o país produz menos de 1% do consumo global desses materiais, fundamentais para as indústrias de tecnologia, de defesa e a transição energética.
O Brasil, afirma Paes, está "muito distante" de conseguir explorar o potencial que os minerais raros representam. A capacidade instalada de processamento e refino no país é quase nula.
"Nós temos um processo muito importante e muito bem avançado na lavra, que é a primeira parte. Só que na mineração, quanto mais distante nós vamos ficando da lavra, maior é o valor agregado que nós temos. Pegue o exemplo do minério de ferro: nós exportamos minério e importamos aço", salienta o executivo. "Para mim, essa é uma das lacunas que o PL poderia explorar mais: as parcerias públicas e privadas. As empresas que estão aqui no Brasil têm competência para isso, só que elas precisam de uma segurança para fazer", reitera.
PL não direciona para política industrial clara
Os dois analistas ouvidos pela RFI avaliam que o projeto de lei falhou ao não determinar as condições para incentivar uma política industrial para o setor, em meio a uma acirrada concorrência internacional. A mineradora americana USA Rare Earth acaba de concluir a aquisição da Serra Verde, a única produtora de terras raras no Brasil, em Minaçu (Goiás).
"Na criação do fundo, não se diferenciou o dinheiro que vai para exploração, o que vai para o beneficiamento ou para industrialização. Se isso não for especificado na regulamentação, eventualmente essa alocação de dinheiro vai ficar toda na fase de exploração", alerta Rosana Santos.
A especialista em transição energética ressalta que o contexto eleitoral vivido no Brasil traz riscos à futura regulamentação, que poderá ser concluída só no ano que vem, pelo próximo governo.
"A indústria bélica, de alta tecnologia, de chips nos Estados Unidos depende umbilicalmente de acesso a terras raras e minerais críticos. Há um interesse gigante de controlar esses minerais aqui do Brasil", afirma. "Se você não tiver um governo muito antenado de que não é para entregar tudo, [que] é preciso sentar na mesa de negociação, você pode, de novo, replicar o nosso modelo, de sermos o segundo maior exportador de minério de ferro do mundo para a China."
Sustentabilidade
Outro aspecto negligenciado é o da sustentabilidade. Após a aprovação do PL no Senado, organizações como o Observatório do Clima e Greenpeace denunciam a ausência de salvaguardas ambientais para uma atividade que comporta riscos graves de contaminação do meio ambiente e de populações. Também exigem garantias para os municípios e comunidades locais de que os recursos beneficiarão as regiões que abrigam terras raras.
Santos explica que as salvaguardas existem, previstas na legislação ambiental e regras de licenciamento. O que faltou é garantir que o Estado, em nível federal ou estadual, aplicará licenciamentos rígidos e efetivará a fiscalização das atividades mineradoras. "Faltou uma linha para deixar muito claro que Brumadinho e Mariana não podem acontecer mais", diz Santos.
O encaminhamento dos recursos dos futuros royalties desses minerais também deveria já estar claro no PL, frisa a diretora-executiva do Instituto E+. "Dinheiro de royalty não é para pagar churrasco, é para preparar a economia do município e a população para o momento em que esses minerais não existirão mais", observa.
Jaques Paes aponta ainda que o aspecto da rastreabilidade da cadeia, embora mencionado no texto, é insuficiente. "Nós poderíamos ter relacionado melhor essa parte. Se o Brasil pretende vender minerais, produtos processados para uma cadeia global, que é cada vez mais exigente, a rastreabilidade pode ser uma vantagem comercial, social e ambiental", indica.
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