Lula sanciona projeto que retira R$ 5 bilhões por ano da meta com projetos de Defesa
Medida retira até R$ 30 bi em despesas com investimentos nas Forças Armadas do teto de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário nos próximos seis anos
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões por ano — pelos próximos seis anos — em projetos de defesa nacional por fora das regras do arcabouço fiscal.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as despesas fora da meta de primário "deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa". Entre os projetos que devem ser beneficiados estão o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
O projeto também determina que superávits dos fundos do Exército, Naval e Aeronáutico podem ser destinados para os projetos estratégicos. Para 2025, foi autorizado que 60% dos R$ 5 bilhões fiquem fora da meta de resultado primário (a diferença entre despesas e receitas, fora os juros da dívida).
No final de outubro, o governo e a oposição se juntaram para aprovar o projeto que retira até R$ 30 bilhões em despesas com investimentos nas Forças Armadas do teto de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário nos próximos seis anos.
O projeto foi apresentado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e relatado pelo líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Sem passar por nenhuma comissão e sem apresentar estimativas de impacto, o projeto foi protocolado no dia 29 de setembro e aprovado no Senado em menos de um mês.
A proposta final libera até R$ 3 bilhões fora do teto do arcabouço e da meta fiscal em 2025 para investimentos na área de Defesa. A partir de 2026, durante seis anos, serão até R$ 5 bilhões fora do teto e da meta a cada ano. O valor investido em 2025 será descontado do limite em 2026.
A medida abre espaço para mais gastos, pois haverá uma folga para as despesas que ficam dentro dos limites, e afrouxa as normas das contas públicas.
O líder do governo Lula e relator da proposta listou os projetos que serão bancadas com as despesas: submarinos, construção de estaleiro e base naval, programa nuclear da Marinha, navios de patrulha, fragatas de proteção da costa litorânea, forças blindadas do Exército, aquisição de caças e cargueiros e helicópteros para a Força Aérea Brasileira.
Além disso, o governo espera lançar novas medidas de arrecadação, incluindo a taxação de bets e limitação de compensações tributárias para fechar o Orçamento de 2026./Com Daniel Weterman
