Lula quer votar aumento do teto do MEI na Câmara ainda hoje
Governistas tentam convencer deputados e votarem medida no plenário da Casa
O governo Lula articula com a Câmara a votação do projeto que eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida, que integra um pacote de benefícios aos microempreendedores com perdão de dívidas e repasses via Pix, ainda depende de acordo com lideranças partidárias. Com o objetivo de reduzir tributos da categoria, a proposta prevê um impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027 e de R$ 3,15 bilhões em 2028.
BRASÍLIA — Embalado pela votação do fim da escala 6X1 no Senado, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer votar ainda nesta quarta-feira, 14, o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) na Câmara.
Articuladores do Palácio do Planalto e da campanha de Lula estão mobilizados nos bastidores para conseguirem pautar a proposta, mas ainda não há um acordo.
O objetivo de governistas é convencer o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de um projeto sobre o mesmo tema que poderá ser juntado, os líderes da Câmara e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avançar com a tramitação.
Na terça-feira, 13, a 12 dias do segundo turno, Lula lançou um pacote para os microempreendedores, incluindo o perdão de dívidas tributários, um Pix de até R$ 5 mil e o aumento do teto de faturamento para enquadramento do MEI, que na prática diminui os impostos cobrados sobre esses empreendedores.
O governo enviou o projeto do teto do MEI ainda em junho para a Câmara. A proposta aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O impacto fiscal é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e de R$ 3,15 bilhões em 2028, diminuindo as receitas da União, segundo o Executivo.
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