Lula confirma que vai propor tarifa zero no transporte aos finais de semana com dinheiro de emendas
Medida foi anunciada a dez dias do segundo turno das eleições; presidente já havia pedido que Fazenda fizesse cálculos para que ação constasse em programa de governo; custo deve variar entre R$ 50 bi e R$ 60 bi, segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Municípios
O presidente Lula anunciou que proporá uma PEC para garantir tarifa zero nos ônibus aos finais de semana e feriados em todo o Brasil, financiada com emendas parlamentares. A medida visa atrair eleitores na reta final da campanha de reeleição. Embora vista como atrativa, a proposta gera incertezas econômicas: a Confederação Nacional dos Municípios estima um custo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, enquanto setores de transporte alertam para a complexidade do impacto fiscal nas cidades.
BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 15, a dez dias do segundo turno das eleições, que vai propor em 2027, caso seja reeleito, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero nos ônibus, aos finais de semana e feriados, em todas as cidades brasileiras com transporte coletivo. A informação foi antecipada pelo Estadão.
A iniciativa integra o pacote de bondades proposto por Lula às vésperas do segundo turno. No ano passado, o presidente chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fizesse cálculos sobre o custo da medida, pois queria que ela fosse uma das bandeiras da campanha à reeleição.
A proposta só não entrou no programa de governo de Lula porque a equipe econômica não concluiu um estudo mais aprofundado sobre sua viabilidade econômica. Em conversas reservadas, ministros afirmavam que não havia espaço no arcabouço fiscal para adotar a tarifa zero. Atualmente, 138 cidades já aplicam o passe livre no País.
Conquistamos o fim da escala 6x1 e agora é hora de avançar ainda mais!
Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do… pic.twitter.com/tSYvDzs2Ae
— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026
"Vou mandar uma PEC também para o Congresso garantindo passe livre nos finais de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo", disse o presidente na rede social X, meia hora após a publicação da reportagem. "E onde vamos arranjar dinheiro?", perguntou, antecipando as críticas que deve receber. Ele mesmo respondeu: "Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, os deputados vão dar utilidade às suas emendas para garantir que valeu a pena o fim da escala 6 por 1."
Como mostrou o Estadão, entidades ligadas ao setor de transportes e prefeituras afirmam que ainda é impossível saber com exatidão qual o impacto da tarifa zero em todo o País.
Estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que o custo para adotar o passe livre no Brasil em dois dias da semana, como disse Lula, ficaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
A informação de que o presidente poderia fazer o anúncio nesta quinta-feira, 15, já circulava pelo mercado financeiro. Pesquisas qualitativas feitas por grandes bancos apontavam que a tarifa zero era uma proposta com capacidade de virar votos do senador Flávio Bolsonaro (PL) para Lula. Trackings realizados pelo PT vão na mesma direção.
Na Câmara dos Deputados, há diversos projetos que tratam da tarifa zero, entre eles a PEC 25/2023, de autoria das deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), entre outros parlamentares. O objetivo da proposta é criar um Sistema Único de Transporte público urbano, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, é um dos nomes que defendem a proposta. Em 2025, Tatto tratou do tema pessoalmente com Lula. Em conversa com o Estadão, à época, ele disse que levou apenas uma hora para convencer o presidente sobre a viabilidade da medida.
Tatto admitiu, na ocasião, que não sabia o custo da iniciativa em âmbito nacional e foi por isso que Lula encomendou o estudo a Haddad. Segundo o deputado, um programa nacional deste porte precisa levar, necessariamente, a uma revisão dos contratos com as empresas que operam o serviço.
Em vez de cobrarem por usuário, essas empresas passariam a ser remuneradas pela manutenção do veículo em determinado trajeto. Uma mudança assim tornaria mais difícil estimar custos.
Custo e financiamento
Entidades ligadas ao setor de transportes e às prefeituras afirmam que ainda é difícil calcular com exatidão o custo do passe livre para ônibus urbano em todo o País. Se a medida fosse adotada nos sete dias da semana, os números poderiam variar de R$ 90 bilhões por ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O País tem mais de 5.500 municípios, e eles são responsáveis pelo transporte urbano, que é totalmente descentralizado. O governo federal não tem números agregados. Além disso, um projeto de tarifa zero nacional teria de englobar também o transporte sobre trilhos, que é usado nas grandes regiões metropolitanas e não poderia ser ignorado, sob pena de pôr esse modelo de negócios em risco.
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