Lula confirma assinatura de MP de R$ 12 bi para renegociação de dívidas rurais
Medida vai apoiar pequenos, médios e grandes produtores afetados por secas e enchentes; informação foi antecipada pelo 'Estadão/Broadcast'
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta-feira, em vídeo publicado nas redes sociais, que assinou Medida Provisória que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas. Como antecipou o Estadão/Broadcast, serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados. "Autorizei a renegociação das dívidas de produtores rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para serem operados pelos bancos", afirmou Lula no vídeo.
A medida será válida para pequenos, médios e grandes produtores, com expectativa de alcançar até 100 mil produtores rurais, segundo Lula. A estimativa é que a renegociação alcance 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, segundo o presidente.
"Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor. A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores com perdas em duas safras em cinco anos em municípios que decretaram duas vezes calamidades nesse período", justificou Lula.
Os produtores terão até nove anos de prazo de pagamento das parcelas com um ano de carência. "Não é perdão. É renegociação responsável para os produtores se reorganizarem e seguirem plantando", disse Lula.
As taxas de juros das linhas de crédito serão de 6% ao ano a 10% ao ano, conforme o porte dos produtores. Pequenos produtores, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), poderão acessar até R$ 250 mil em recursos com juros de 6% ao ano. Médios produtores, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), terão acesso a crédito de até R$ 1,5 milhão com juros de até 8% ao ano e demais produtores poderão acessar R$ 3 milhões com juros de 10% ao ano.
Lula afirmou ainda que o governo criou estímulos para os bancos renegociarem dívidas de produtores rurais com recursos próprios. "Com essa medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis. E o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do País diante dos eventos climáticos", concluiu o presidente no vídeo.
A renegociação das dívidas dos produtores rurais é um pleito sobretudo de produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram a produção afetada nas últimas seis safras por secas e enchentes consecutivas e pediam a securitização dos empréstimos. A MP terá abrangência nacional, alcançando também produtores de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Triângulo Mineiro que tiveram produções afetadas por estiagens.
O pacote de socorro aos produtores gaúchos, definido na quinta-feira, 4, por Lula em reunião com ministros da equipe agrícola e econômica, ganhou força dentro do governo com a proximidade do plantio da nova safra, cobranças dos agricultores por securitização e pressão dos bancos e do governo do Estado por uma solução estrutural para a inadimplência dos produtores.
A edição da MP é uma saída encontrada pelo governo ao projeto de lei 5122/2023, em tramitação no Senado, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar as dívidas dos produtores rurais.
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