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Mega-Sena

Caixa terá de pagar prêmio da Mega da Virada a apostador que teve bilhete furtado

A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio, e vencedor tem direito a receber R$ 11.420,27

7 dez 2023 - 17h34
(atualizado às 18h10)
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Caixa terá de pagar prêmio da Mega da Virada a apostador que teve bilhete furtado
Caixa terá de pagar prêmio da Mega da Virada a apostador que teve bilhete furtado
Foto: fdr

A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar prêmio para um apostador que teve o bilhete do bolão da Mega da Virada de 2022 furtado

A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio, e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem direito a receber R$ 11.420,27. A Caixa pode recorrer às Turmas Recursais de Santa Catarina, em Florianópolis.

A sentença foi preferida na segunda-feira, 4, pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal na da capital catarinense. Segundo o magistrado, "considerando os documentos apresentados em autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador”. 

“No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é possível a condenação da ré ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos”, observou Krás Borges.

O bilhete foi comprado pelo WhatsApp de uma casa lotérica no dia 8 de dezembro de 2022. No dia 30, antes do sorteio, o apostador teve o bilhete furtado e registrou boletim de ocorrência. Ainda assim, a Caixa  negou o pagamento, informando que somente seria possível mediante decisão judicial.

Fonte: Redação Terra
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