Justiça volta a suspender uso de imóveis públicos para cobrir rombo do Banco Master no BRB
Medida impede governo do Distrito Federal de oferecer terrenos para venda, fundo imobiliário ou garantia para empréstimos
BRASÍLIA — A Justiça do Distrito Federal voltou a suspender o uso de imóveis públicos para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB). Essa era uma medida defendida pelo governo do DF para levantar recursos e fazer um aporte no BRB.
A decisão, do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, atende a um pedido do Ministério Público e suspende a eficácia de dispositivos da lei que autoriza o governo do DF a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.
Os pontos da lei que permitem o aporte por meio de outras medidas, sem o uso dos imóveis, foram mantidos.
O governo do DF poderá recorrer. Na decisão o desembargador afirmou que a lei "pode acarretar danos ao patrimônio público, a serviços públicos e a bens ambientais, neste último caso, com potencial de irreversibilidade, haja vista o envolvimento de área que abriga recursos hídricos e zonas de recarga de aquífero."
O Executivo ofereceu nove imóveis para serem usados no aporte. O imóvel mais caro, estimado em R$ 2,3 bilhões, é a "Gleba A", com 716 hectares, compõe uma área ambiental conhecida como Serrinha do Paranoá e motivou os questionamentos na Justiça.
Essa é a terceira decisão que impede o governo de fazer o aporte com os imóveis. Nas outras duas, o governo conseguiu reverter provisoriamente, mas a situação aumentou a insegurança jurídica em torno da medida.
Na quarta-feira, 22, os acionistas do BRB aprovaram uma proposta que abre caminho para um aporte de até R$ 8,86 bilhões por parte do governo distrital, controlador da instituição. A administração, no entanto, está sem dinheiro em caixa ainda não disse como fará esse aporte.
O uso de imóveis era o plano principal do governo distrital para levantar os recursos, com o lançamento de um fundo imobiliário e a oferta dos terrenos como garantia de um empréstimo junto ao Fundo Garantir de Créditos (FGC) e a outros bancos. Nenhumas dessas medidas avançou até o momento.
O governo, antes comandado pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), e agora gerido pela governadora Celina Leão (PP), quer resolver a situação do BRB até o fim de maio e tenta solucionar a crise antes da campanha eleitoral, que começa oficialmente em agosto, evitando que o prejuízo do Banco de Brasília respingue ainda mais nas candidaturas.
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