Juiz dá 5 dias para Petrobras explicar reajuste da gasolina
Controle de preços levou a grandes perdas nas unidades de refino e ao aumento da dívida da estatal
Um juiz federal ordenou que a Petrobras explique os critérios que utiliza para definir o preço da gasolina, depois que o controle de preços levou a grandes perdas nas unidades de refino e ao aumento da dívida da estatal.
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, proferiu a decisão na terça-feira a pedido do deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), informou a assessoria de imprensa do tribunal.
De acordo com a citação, a Petrobras tem cinco dias para responder, disse Capez em um comunicado. "Falta transparência nas contas da Petrobras para a estipulação do preço da gasolina, questão importantíssima para toda a sociedade brasileira, bem como há provas de erros e desvios na condução desse processo", disse o parlamentar no comunicado.
A Petrobras afirmou em 8 de dezembro que a sua política de preços de combustível tem como objetivo deixar os preços domésticos em conformidade com os preços mundiais ao longo dos próximos dois anos. A empresa se recusou, porém, a dizer qual era a política, alegando sigilo corporativo. A Petrobras é a única refinaria e importadora de combustíveis no Brasil.
Com as refinarias nacionais incapazes de atender à crescente demanda no país, a empresa foi obrigada a importar mais combustível para vender no mercado interno, com perdas. Como resultado, a unidade de refino da Petrobras perdeu R$ 37 bilhões nos últimos dois anos.
Enquanto isso, com a produção de petróleo estagnada há quatro anos, um plano de investimentos de cinco anos de US$ 221 bilhões e o aumento da dívida, o valor de mercado da Petrobras caiu para US$ 89 bilhões.
Em junho de 2008, a empresa valia quase US$ 300 bilhões, tornando-se a sexta maior do mundo em valor de mercado. A Petrobras é agora a petrolífera mais endividada e menos lucrativa do mundo.
O PSDB, principal partido da oposição do governo em nível federal, vem intensificando seus ataques contra a Petrobras, o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT antes das eleições presidenciais de outubro.
Muitos acreditam que o governo não permitirá um aumento de preços em 2014 por causa da preocupação com a alta da inflação em um ano eleitoral. A inflação já está em cerca de 6%, perto do teto da meta do governo.
A Petrobras disse em comunicado que não foi notificada da decisão do juiz. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o magistrado espera publicar sua decisão completa na quinta-feira. Capez apresentou sua ação cautelar em 27 de março.
As ações da Petrobras subiram 4,7% na quarta-feira, para R$ 16,56, seu maior fechamento em três meses.
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