Último fim de semana para declarar o Imposto de Renda; aproveite

Com a chegada do fim de maio, a data final para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 começa a se aproximar. Organizar toda a documentação antes de começar o preenchimento é o mais importante para quem ainda não deu início ao acerto de contas com a Receita. Como o prazo final é o dia 31 de maio, este é o último fim de semana disponível para realizar a tarefa.

Deixar tudo organizado evita os aborrecimentos mais comuns que se repetem ano a ano entre aqueles que deixam a declaração para a última hora: problemas de congestionamento para enviar o documento e erros evitáveis por conta da pressa são os mais corriqueiros.

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Até o dia 31 de maio, quem tiver recebido mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2022 – ou então se enquadrar em algum dos outros critérios estabelecidos pela Receita Federal precisa transmitir a declaração de Imposto de Renda para a Receita, seja por meio do programa, do aplicativo ou do site.

Como fazer a declaração? 

Há várias maneiras de se fazer a declaração (em ambas é possível utilizar a declaração pré-preenchida). Ela pode ser feita de forma online, pela internet (é necessária uma conta prata ou ouro na conta gov.br), por programa de computador ou por aplicativos, para tablets e smartphones.

Depois que os dados estiverem preenchidos, o próprio programa vai indicar se a melhor escolha é a declaração completa ou simplificada. A completa costuma ser mais vantajosa para quem teve gastos comprovados com saúde, educação, tem dependentes ou paga pensão alimentícia. O desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos.

Depois disso é possível consultar pendências ou inconsistências na declaração, também de forma automática. O envio é feito pela internet, seja qual for a plataforma de preenchimento. É recomendável guardar o recibo e os comprovantes por até cinco anos.

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Saiba quem deve declarar Imposto de Renda em 2023

• O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022;
• O contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• O contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• O contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022;
• O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuro.

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Saiba quem tem prioridade para receber a restituição

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

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Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda serão feitos em cinco lotes, de 31 de maio a 29 de setembro, de acordo com o cronograma abaixo:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.