'Reforma do Imposto de Renda desonera classe média em ano eleitoral', diz especialista
Para Rodrigo Orair, projeto 'ficou uma coisa muito confusa' e tem como objetivo usar a desoneração para fortalecer a reeleição de Bolsonaro; apesar dos problemas, ele acredita que medida será aprovada pelos deputados
BRASÍLIA - O economista Rodrigo Orair, especialista em tributação, diz que a reforma do Imposto de Renda tem um objetivo claro: desoneração para garantir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Ele critica a forma atabalhoada como o texto é analisado pela Câmara, mas diz que a proposta deve ser aprovada porque muita gente ganha. Leia trechos da entrevista.
O projeto do Imposto de Renda passa por um debate marcado por resistências. Elas se devem a quê?
O tempo foi muito curto. Uma vez que mandou o projeto de lei para o Congresso, automaticamente o relator afirmou que mudaria muita coisa. E nessas mudanças ele apresentou, pelo menos, três versões, ficou uma coisa muito confusa. Hoje (ontem), de fato, ele inseriu o parecer no sistema da Câmara e está tramitando em regime de urgência. E há um grande risco grande de ir ao plenário. Bem atropelado o processo.
Nesse atropelo, o que pode acontecer? Mudar no Senado?
Não é ideal. Em geral, o Senado é entendido como a Casa revisora, de algumas questões de textos, clarificar, suprimir dúvidas, mas o processo legislativo, o debate político, é na Câmara. O processo atropelado tumultua o debate político.
Qual a consequência do fatiamento da discussão da reforma tributária?
Tinha a história da reforma faseada. Começava pelo CBS e depois vinha o Imposto do Renda, o IPI e, em paralelo, o Senado trabalharia com um IVA subnacional (um imposto único) e um grande Refis. Essas seriam as supostas etapas da reforma faseada. Só que atropelou. Primeiro mandou o PIS/Cofins e ficou parado sem mobilização e agora pega o Imposto de Renda que está assumindo a fronteira da votação. E mais do que isso o relator ampliou muito a desoneração e para compensar em parte isso ele propõe rever benefícios do PIS/Cofins. Ora se vai rever benefício do PIS/Cofins é que ele vai continuar existindo, não é? Mas o outro projeto diz que o PIS/Cofins vai acabar para criar a CBS. Ficou inconsistente. Tem um projeto que propõe rever benefícios que o outro projeto diz que vai acabar. Embolou tudo. Não tem uma estratégia.
Apesar das resistências, a percepção é que o projeto será aprovado. Qual o risco?
O projeto enviado e o parecer são duas coisas diferentes e mudaram ao longo do tempo. Uma coisa se manteve. O objetivo principal do projeto é uma desoneração da classe média por meio do reajuste da tabela progressiva do IRPF no ano eleitoral. Esse é o objetivo político. Em ano de eleições, o governo vai dar uma desoneração superior a R$ 20 bilhões para a classe média gastar. Eu tenho discordância nessa primeira parte. Para compensar isso, o segundo eixo central, é a tributação de lucros e dividendos. Hoje, esse modelo é disfuncional e está na contramão do mundo. Tributa com alíquota alta a empresa e isenta os dividendos. Só que originalmente o projeto era neutro do ponto de vista arrecadatório e ampliou muito a desoneração da empresa. Eles transformaram o projeto numa dupla desoneração para a classe média e depois na renda do capital. É desoneração para eleição.
O objetivo é só esse?
É para isso. Tem que ser pensado numa agenda maior em que o governo está procurando saídas para desonerar classe média e saídas para ter um programa mais amplo de proteção social no ano que vem. Essa agenda não pode ser desconectada do ciclo político eleitoral.
Mesmo com toda essa resistência, por que os deputados vão votar e aprovar o projeto como tudo indica?
O projeto está desonerando. Está desonerando a classe média e renda do capital. Esse projeto agora está associado à perda arrecadatória. Tem muita gente ganhando.
Por que tanta reclamação e críticas?
Faz parte do processo criar insatisfação e conseguir novas exceções. Se for pensarmos bem, o Simples ficou todo de fora. Para as empresas do lucro presumido com faturamento até R$ 4,8 milhões melhora para o sócio que tirar até R$ 20 mil por mês. Melhora porque o projeto reduz a alíquota do IRPJ e CSLL e o lucro e dividendos do sócio continuará isento.
Quem perde mais?
Para um prestador de serviço, o parecer piora (aumenta a carga) quando ele tem remuneração acima de R$ 300 mil por ano. É por isso que alguns chiam muito. Muitos advogados perdem e muitos economistas de consultoria. Esse pessoal tem muita influência. Nas grandes empresas vai depender, se ganha ou se perde, do uso que elas fazem de Juros sobre Capital Próprio (JCP). O projeto reduz as alíquotas do IRPJ e da CSLL, acaba com o JCP e institui a alíquota de juros e dividendos. Isso significa que, se hoje a alíquota no papel é de 34% (IRPJ mais CSLL), dependendo do volume de JCP que a empresa usa, ela consegue baixar a alíquota (efetiva) para algo mais próximo de 25%. Quem faz isso são as empresas que têm patrimônio grande: setor financeiro, grandes companhias do setor de alimentos, bebidas, energia, petróleo e gás. Essas tendem a perder. Já aquelas que não têm muito juros sobre capital próprio, se eles reterem 20% ou mais dos seus lucros para fins de investimento, elas saem ganhando. Embora o projeto promova uma desoneração no agregado, ela é desigual. Grandes empresas tendem a perder mais e alguns grupos específicos também. E eles fazem muito barulho.
Há risco fiscal para as contas públicas nesse projeto?
Ele reduz sim a arrecadação do IR de pessoa física e caso essa agenda (de compensações) não se concretize pode ter também uma desoneração no nível da tributação da renda do capital e das empresas. O projeto pode se transformar numa desoneração dupla de R$ 20 bilhões da Pessoa Física e de R$ 30 bilhões na Pessoa Jurídica. A resposta é sim, tem risco fiscal. É uma medida de redução de receitas, que pode vir a ser maior ou menor dependendo de fatores incertos e da não concretização da agenda de corte de benefícios tributários
