Ibram vê avanços em política de minerais críticos, mas alerta para excesso de poder do Estado
O projeto de lei que cria uma política nacional de minerais críticos para o Brasil, aprovado na véspera na Câmara dos Deputados, trouxe avanços importantes para permitir o desenvolvimento industrial do setor no país, mas peca ao dar amplos poderes de intervenção estatal no segmento, afirmou diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, nesta quinta-feira.
O executivo acredita que há tempo para aperfeiçoamentos no texto, que já foi encaminhado para avaliação e aprovação do Senado Federal e deve ter tramitação acelerada, diante dos múltiplos interesses envolvidos.
"O projeto tem vantagens; ele é um primeiro passo, ele avançou muito intensamente na construção de uma política industrial de agregação de valor acima das nossas expectativas", afirmou Cesário, em coletiva de imprensa realizada para comentar o texto aprovado na Câmara.
"Mas é preciso que, nessa discussão, sobre qual é o papel do Estado no setor, sejamos equilibrados para que ele não afugente os investidores brasileiros e estrangeiros que estão aqui e, ao mesmo tempo, atenda o interesse do Congresso e do governo para a gente desenvolver esse setor", ponderou.
Dentre os pontos positivos, Cesário afirmou que o texto traz o que chamou de boas práticas em regulação de minerais críticos estratégicos, com lista de critérios, estabelecimento de prioridades em termos de licenciamento ambiental, previsão de debêntures incentivadas para a industrialização e para a lavra, além de criar incentivos fiscais e créditos tributários.
"Estamos em linha com o que os outros países estão fazendo (em termos de política de industrialização), certamente o que os americanos, os chineses, os coreanos, os japoneses, os alemães, todos os países do mundo estão fazendo", afirmou.
Do lado negativo, Cesário afirmou que o PL deu "uma amplíssima carta branca" para o Executivo intervir no setor, por prever um conselho de Estado que analisará previamente fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais, entre outras questões. Segundo ele, é preciso que haja critérios muito claros e com prazos máximos bem definidos para que isso ocorra.
Cesário afirmou "reconhecer que o mundo já não é hoje como era antigamente" em termos geopolíticos e que diversos países estão tomando medidas para fortalecer sua soberania, com medidas que impactam o setor empresarial. Entretanto, disse que é temerário não estabelecer regras mais precisas para essas relações.
"Um setor que tem longo prazo, intensivo em capital, com alto risco e longo prazo de maturação, não pode ficar sujeito ao malquerer ou bem-querer do governo de plantão. Nós passaremos por vários governos e é preciso, portanto, que exista previsibilidade, que existam critérios claros e, principalmente, que isso não se torne mais um gargalo entre os vários burocráticos que a gente já enfrenta no dia a dia", afirmou.
(Edição de Roberto Samora)
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