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Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

Ministro da Fazenda entregou o texto em mãos ao presidente da Câmara e líderes partidários

24 abr 2024 - 18h33
(atualizado em 25/4/2024 às 08h15)
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Ministro da Fazenda entregou o texto em mãos ao presidente da Câmara e líderes partidários. 
Ministro da Fazenda entregou o texto em mãos ao presidente da Câmara e líderes partidários.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O documento foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto tem quase 300 páginas e cerca de 500 artigos.

Segundo o governo, o texto detalha as características do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) a ser implementado pela reforma tributária. O imposto incidirá sobre bens e serviços, em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).  

Haddad informou que, conforme promessa de Lira, o projeto deverá ser votado antes do recesso parlamentar de julho. 

"Estamos muito confiantes no processo. Fiz mais uma vez questão de elogiar as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, têm recebido atenção das Casas. Nem sempre saímos daqui eufóricos com os resultados das negociações. Mas em todos os casos houve avanços, demos passo na direção correta", afirmou Haddad, em entrevista coletiva após o ato de entrega.

Até a primeira quinzena de maio, acrescentou o ministro, o governo federal deve enviar a segunda parte do projeto, cujo foco é a gestão e administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Deverão ser tratados, entre outros pontos, a atuação do Comitê Gestor do IBS, o contencioso administrativo do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. 

Para Haddad, a reforma tem o objetivo de colocar o Brasil entre os dez melhores sistemas tributários do mundo.

"O País aguarda 40 anos por uma solução do mais emaranhado dos problemas brasileiros, que é o nosso caótico sistema tributário, que está ainda, infelizmente, entre os dez piores do mundo e estará entre os dez melhores do mundo a partir da conformação total [da reforma]", disse.

Fonte: Redação Terra
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