Há espaço para incluir trabalhadores com mais de 55 anos no Programa Verde e Amarelo, diz relator
Para Christino Áureo, a reserva de R$ 1,5 bilhão será suficiente para fazer frente aos custos da desoneração nas contratações de jovens de 18 a 29 anos e dos maiores de 55 anos há um ano ou mais sem emprego
O relator do Programa Verde Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), disse nesta quarta-feira que há espaço no Orçamento para incluir trabalhadores com mais de 55 anos que estão desempregados há pelo menos um ano como público-alvo da proposta, que pretende incentivar a geração de postos de trabalho.
No ano passado, o Congresso aprovou uma reserva de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2020 para fazer frente aos custos com a desoneração do programa de emprego. A decisão foi tomada diante das resistências de parlamentares em aprovar a compensação proposta pela equipe econômica, que é a cobrança de uma alíquota de 7,5% sobre o seguro-desemprego.
Nesta quarta-feira, 5, Áureo informou que deve deixar a cobrança sobre o seguro-desemprego opcional (o desempregado decide se quer pagar e contabilizar o tempo para antecipar o pedido de aposentadoria ou não), o que tem potencial para render ao governo parte das receitas que eram esperadas com essa medida.
Além disso, informou o relator, a reserva de R$ 1,5 bilhão será suficiente para fazer frente aos custos da desoneração nas contratações de jovens de 18 a 29 anos (público original do programa) e os maiores de 55 anos há um ano ou mais sem emprego. Em ambos os casos, a remuneração limite será de R$ 1.567,50, o correspondente a um salário mínimo e meio.
Segundo o relator, a delimitação de ao menos 12 meses para o período em que os maiores de 55 anos devem estar desempregados para poderem se habilitar ao programa foi feita para caber na reserva orçamentária destinada ao programa.
O programa Verde Amarelo livra as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho. O valor da multa será de 20% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa.
O governo chegou a cogitar a inclusão de maiores de 55 anos no público-alvo do programa, mas acabou desistindo porque não havia fonte de compensação para fazer frente à perda de receitas com esse público. Apenas com os jovens, o governo prevê renúncia de R$ 10,6 bilhões em cinco anos.
Segundo Áureo, se os maiores de 55 anos forem incluídos, a equalização do impacto para os anos seguintes poderá ser feita no próprio Orçamento, a partir da economia obtida com a reforma da Previdência. O deputado ainda se disse otimista com as chances de aprovação da Medida Provisória.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve hoje na comissão mista que analisa o programa. Na saída da audiência pública, ele afirmou que vê com bons olhos a ampliação do público-alvo da MP.
"Se o Congresso encontrar espaço fiscal, a ampliação do escopo da MP é bem-vinda", disse Marinho.
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