Governo federal afirma que Enel será responsabilizada se não cumprir contrato e pode perder concessão
O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo que o governo brasileiro não tolerará falhas reiteradas e interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica e que a concessionária Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor.
"O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis", afirma a nota da pasta, acrescentando que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de "rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica".
Uma forte ventania na quarta-feira afetou o fornecimento de energia elétrica de milhões de consumidores da Enel na região metropolitana de São Paulo, que atende mais de 8 milhões de clientes. No final da sexta-feira, Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento imediato do fornecimento, sob pena de multa de R$200 mil por hora pelo descumprimento.
Em comunicado no seu site, a Enel informou neste domingo que restabeleceu, na parte da manhã, a energia para 99% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado pelo ciclone extratropical que atingiu a área de concessão da companhia nos dias 10 e 11 de dezembro.
A empresa disse que, desde a manhã de quarta-feira, mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho. Em nota no sábado, a Enel afirmou que cerca de 3,1 milhões de clientes foram afetados pelo vendaval. Por volta de 14h50, dados da plataforma da Enel São Paulo mostravam cerca de 95 mil clientes sem energia.
AGENDA COM SP
De acordo com o comunicado do MME, desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento de energia, o ministro Alexandre Silveira determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação coordenada dos órgãos públicos e das empresas envolvidas para restabelecer o serviço no menor prazo possível.
Também foi instituída uma força-tarefa nacional, com apoio de outras distribuidoras do país, para reforçar as equipes e acelerar os trabalhos nas áreas afetadas pelas fortes chuvas.
A nota do MME afirma que o ministro irá propor uma agenda com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital de São Paulo, Ricardo Nunes, para alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada, garantindo que todos os órgãos públicos envolvidos cumpram seus papéis na gestão da crise.
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