Governo federal adota regra rígida e vai cancelar Bolsa Família de milhões de brasileiros sem atualização no CadÚnico

A fiscalização sobre quem pode receber o Bolsa Família ficou mais rígida este ano com a publicação da Portaria nº 1.170/2026 no final de março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O texto estabeleceu o chamado Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que prevê maior integração entre os sistemas de informação do governo federal para impedir fraudes no uso de programas sociais. 

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Segundo o ministério, é prioridade para 2026 fortalecer o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família -- ou seja, se quem está no programa de fato faz parte do público-alvo --, aprimorar o tratamento de denúncias e irregularidades, ampliar a participação social e reforçar o uso do Cadastro Único, o CadÚnico, na vigilância socioassistencial nos territórios.

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Os cancelamentos do Bolsa Família em si não são novidade, mas a portaria estabelece mecanismos para melhorar as bases de dados do governo e aumentar a articulação com os Estados e municípios. 

A não atualização do CadÚnico é um dos principais motivos que leva à exclusão do beneficiário do Bolsa Família. Depois, vem a renda acima do limite permitido e o descumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação, como manter as vacinas das crianças em dia, garantir a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes e realizar o acompanhamento pré-natal no caso de gestantes.

Fornecer informações falsas ou omitir dados no Cadastro Único também pode resultar no cancelamento do benefício. 

Atualmente, para receber o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser calculada dividindo o total da renda familiar pelo número de integrantes. Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa (situação de pobreza) podem se inscrever no programa.