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Governo edita MP para antecipar o 13º dos aposentados

5 ago 2019
20h05
atualizado às 20h18
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O governo federal decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, anunciou nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

A antecipação, que será feita por medida provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários.

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto
30/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 30/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Adriano Machado / Reuters

De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a MP prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual --13º-- para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual

"Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos", afirmou Rêgo Barros.

Essa é mais uma medida tomada pela equipe econômica em uma tentativa de colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia. Há 10 dias, o governo anunciou a liberação para este ano de até 500 reais por conta do FGTS, em uma previsão de injetar outros 30 bilhões na economia.

De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro. No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.

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