Governo decide prorrogar até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS
O prazo original terminaria na próxima sexta-feira, 14 de novembro
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Governo federal prorroga até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para solicitações de ressarcimento por descontos indevidos no INSS, inicialmente previsto para 14 de novembro de 2025.
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A decisão será oficializada nesta terça-feira, 11, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O prazo original terminaria na próxima sexta-feira, 14 de novembro.
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do instituto: o aplicativo ou site do INSS, o telefone da Central 135 e ainda pessoalmente em uma agência dos Correios.
Cerca de 3,6 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam quase cinco milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
A fraude foi revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS no mês de abril.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
E quem já entrou com ação judicial?
Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
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