Governo bloqueia R$ 1,6 bi em despesas do Orçamento de 2026
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda divulgaram nesta terça-feira, 24, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre
BRASÍLIA - O governo congelou R$ 1,6 bilhão em despesas do Orçamento de 2026, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, divulgado nesta terça-feira, 24, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Toda a contenção diz respeito a bloqueios, para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, a regra de controle de gastos do governo. Não houve contingenciamento.
O bloqueio das contas públicas é aplicado quando os gastos previstos ultrapassam o limite superior do arcabouço fiscal, e o contingenciamento é quando as receitas decepcionam, gerando um risco de descumprimento da meta fiscal.
A definição de contenção de despesas é relacionada à meta do chamado saldo primário, a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. O alvo de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos.
O governo revisou a estimativa de superávit primário de 2026, já considerando as exceções para o cumprimento da meta, dos R$ 34,90 bilhões (0,3% do PIB) originalmente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 3,5 bilhões. A previsão está praticamente colada ao piso do alvo fiscal, de déficit zero.
Sem contar com os R$ 63,4 bilhões em despesas que não são contabilizados para fins da meta fiscal, o governo passou a esperar um déficit primário de R$ 59,80 bilhões este ano, ou 0,4% do PIB. Na LOA, a estimativa era que o déficit primário, nesta base, fosse de R$ 22,90 bilhões.
Segundo o governo, o bloqueio de R$ 1,6 bilhão ocorreu por causa de um aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite do arcabouço.
A previsão para as receitas primárias totais da União caiu R$ 600 milhões, mas permaneceu em R$ 3,198 trilhões quando considerados grandes números. A estimativa para a receita líquida oscilou de R$ 2,591 trilhões para R$ 2,577 trilhões.
A projeção do governo para a despesa total passou de R$ 2,614 trilhões, na LOA, para R$ 2,637 trilhões. As despesas discricionárias passaram de R$ 240,3 bilhões para R$ 244,7 bilhões.
O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.
Ceron: cenário é de meta atingida, mas guerra traz risco
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira que a perspectiva atual é de cumprimento da meta fiscal de 2026, sem a necessidade de fazer contingenciamento em um primeiro momento.
"Olhando objetivamente para a fotografia, nós temos um cenário consistente com o que a gente sempre anunciou e vinha anunciando, que, novamente, nós iríamos não só manter os resultados fiscais que tinham sido anunciados como iríamos cumpri-los", disse.
Ceron afirmou que o relatório bimestral de receitas e despesas reforça o compromisso com o cumprimento da meta fiscal.
Apesar de reforçar a perspectiva, o secretário ponderou que o cenário atual é de muita incerteza, em função da guerra no Oriente Médio. Afirmou que o País pode sofrer reflexos do conflito mesmo que não esteja diretamente envolvido.
Ceron disse que, se o preço do barril do petróleo Brent permanecer acima de US$ 90, há um espaço para aumentar a arrecadação com royalties. Para o primeiro relatório, foi revisto na LOA o valor do Brent de US$ 64,93 para US$ 73,09.
"Na fotografia, se permanecer um cenário com o Brent ainda pressionado, com valores acima de US$ 90, tem ali, em tese, um espaço para, nos próximos bimestrais, acabar tendo revisões para cima", disse Ceron.
A projeção para receitas com royalties neste ano subiu R$ 16,7 bilhões, passando de R$ 160,4 bilhões, na LOA, para R$ 177,1 bilhões.
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