Governo altera cronograma de elaboração do Orçamento Federal para 2027
Portaria ajusta prazos para envio de propostas e projeções de despesas dos órgãos públicos no sistema federal
O governo alterou os prazos do cronograma de elaboração do Orçamento Federal de 2027, com ajustes nas datas para envio de propostas e projeções de despesas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, modificou o calendário de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A medida consta em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (20), data em que a norma já entra em vigor.
O texto atualiza as regras definidas anteriormente em maio. O foco principal das alterações é o ajuste nas janelas de tempo para que os órgãos insiram suas informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
Novos prazos para o Executivo
Para os órgãos do Poder Executivo, a captação das propostas orçamentárias setoriais ocorre entre os dias 10 e 24 de julho. Já o envio das projeções de despesas de médio prazo, que compõem o Marco Orçamentário, segue até 31 de julho. Os referenciais monetários para essas propostas foram divulgados no dia 10 de julho.
Regras gerais e despesas obrigatórias
O cronograma também estabelece que todos os Poderes e órgãos têm até 31 de julho para registrar as informações referentes a ações do tipo projeto no módulo específico do sistema.
Além disso, entre 16 e 29 de julho, ocorre a captação das propostas para despesas obrigatórias sem controle de fluxo. Esta etapa é voltada aos órgãos responsáveis pelas projeções, conforme a Matriz de Responsabilidades.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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