FPA cobra governo pela suspensão de medida antidumping contra leite da Argentina e do Uruguai
'Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping', diz o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion
BRASÍLIA - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o governo federal pela decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de suspender a aplicação imediata de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
O colegiado reconheceu a prática de dumping na importação da bebida do Mercosul, mas suspendeu a aplicação para análise de possíveis impactos sobre a inflação de alimentos e efeitos diplomáticos no âmbito do Mercosul.
"Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping. Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros", afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), em vídeo.
A FPA lembrou que a investigação sobre a prática de dumping nas exportações do leite argentino e uruguaio foi aberta no fim de 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), após petição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O setor produtivo comprovou que o leite em pó importado é impulsionado por subsídios, incentivos fiscais e políticas de apoio, chegando no País com preço 53% inferior ao nacional — preços, segundo a FPA, artificialmente baixos com mais de 60% de dumping e práticas desleais de comércio.
Dados da bancada apontam para queda de 20% no preço do leite recebido pelo produtor no mercado nacional. "Em Estados produtores como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, produtores relatam operar no prejuízo, recebendo menos de R$ 2 por litro de leite, enquanto os custos de produção superam R$ 2,40 por litro", exemplifica a frente.
O setor afirma que o crescimento das importações do produto para reidratação pela indústria nacional são os principais causadores da atual crise enfrentada no setor leiteiro. "O cenário tem provocado fechamento de propriedades, aumento do abate de vacas leiteiras e saída de famílias da atividade, especialmente entre pequenos e médios produtores rurais", justificou a FPA na nota.
A presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, deputado federal Ana Paula Leão (PP-MG), afirma que a cadeia leiteira brasileira enfrenta um ambiente de custos elevados, com carga tributária alta, crédito mais caro e dificuldades logísticas, enquanto países vizinhos contam com mecanismos de incentivo à produção e à exportação.
"Hoje o produtor brasileiro compete em condições desiguais. Enquanto aqui enfrentamos custos elevados de produção e crédito caro, países vizinhos possuem políticas de incentivo e proteção aos seus produtores. Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil", afirmou.
Para a FPA, o reconhecimento técnico do dumping pelo Executivo reforça a necessidade de adoção de instrumentos de defesa comercial para evitar o agravamento da crise na pecuária leiteira.
"Se o governo não pretende interromper as importações, é importante entender como essas operações estão causando impacto para o produtor brasileiro", acrescentou no vídeo.
A FPA pleiteia que o tema seja reavaliado na próxima reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), prevista para 25 de junho.
Antidumping não trouxe impacto inflacionário, diz CNA
A CNA afirmou, na tarde desta sexta-feira, 29, em nota técnica, que não há impacto inflacionário decorrente da aplicação do direito antidumping sobre o leite em pó importado. O principal argumento da CNA é o de que a medida "recai exclusivamente sobre o leite em pó de uso industrial, sem atingir o leite em pó fracionado para consumo direto (produto de até 800 g no varejo) ou o leite longa-vida, principais itens consumidos pelas famílias brasileiras".
A nota técnica da entidade foi encaminhada a todos os ministérios-membros do Gecex-Camex, anteriormente à reunião da véspera, na qual a medida foi deliberada, apurou o Estadão/Broadcast Agro.
O potencial impacto à inflação foi o motivo alegado pelo Gecex para aprovar, na quinta-feira, 28, a suspensão cautelar sobre o direito antidumping sobre leite em pó da Argentina e do Uruguai. O Mdic esclarece que a "suspensão imediata dos direitos em caráter cautelar" deve-se à necessidade de apuração de potenciais impactos. A aplicação está suspensa até que a análise seja concluída.
Na nota técnica, emitida pela Diretoria Técnica da confederação, a CNA cita uma série de fatores para explicar a ausência de impacto inflacionário da aplicação do direito antidumping, como o fato de o produto consumido diretamente pelas famílias não ser afetado pela medida.
A CNA justifica também que os produtos que utilizam o leite em pó fracionado são majoritariamente ultraprocessados — chocolates, sorvetes, biscoitos recheados, bebidas lácteas adoçadas —, que não compõem a cesta básica nacional. "O peso desses produtos potencialmente afetados no IPCA é de apenas 0,26%, e a parcela importada no consumo nacional aparente é de aproximadamente 6% — tornando o impacto inflacionário nulo ou absolutamente negligenciável", argumenta a confederação.
A CNA destaca ainda que a produção nacional tem capacidade de suprir integralmente o mercado interno. "Entre 2001 e 2017, sob proteção do antidumping anterior, o setor cresceu 62%. Com o fim das medidas, o crescimento caiu de 4,2% ao ano para 0,7% ao ano", exemplificou a entidade.
Por fim, a CNA argumenta que a medida antidumping "corrige práticas desleais de comércio" que afetam o preço pago ao produtor. "O antidumping é a única medida capaz de reduzir os impactos das importações no mercado nacional de leite. Precisamos que o governo reconheça a gravidade da situação e aplique as maiores tarifas permitidas pela legislação brasileira para solucionar o problema", afirmou a CNA, pedindo aplicação de sobretaxas como medidas de direito antidumping.
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