Fazenda vê pressão fiscal em benefícios sociais e aponta compromisso de formular e aprovar medidas
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou nesta sexta-feira que a trajetória projetada para desembolsos com benefícios sociais gera pressão e cria desafios para o arcabouço fiscal, apontando que o governo está comprometido em formular e aprovar medidas de contenção.
Relatório da secretaria projetou que o gasto do governo com Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltará de R$127 bilhões em 2025 para R$300 bilhões em 2035. A SPE espera que os gastos com o benefício, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, superem o do Bolsa Família já em 2028.
No caso da Previdência Social, a secretaria estimou que a despesa federal subirá de R$1 trilhão em 2025 para R$3,4 trilhões em 2035. Os cálculos consideram projeções de evolução demográfica do país.
Para a SPE, essas duas rubricas vão gerar "pressão fiscal significativa" sobre o arcabouço, que impõe limite geral de 2,5% ao ano para a evolução dos gastos acima da inflação.
De acordo com a pasta, a média de expansão dos gastos sociais -- que consideram despesas com Saúde, Educação, Bolsa Família, BPC, Previdência e Assistência Social -- foi de 6,16% ao ano acima da inflação desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acima de governos anteriores.
"O governo federal segue comprometido em formular e aprovar as medidas necessárias para mitigar os desafios relacionados à sustentabilidade das regras fiscais", disse.
O documento destacou compromisso especial com a busca por soluções para a redução do ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, além de estabelecer instrumentos de racionalização do orçamento público, eliminação de distorções na despesa e de aprimoramento nos instrumentos de arrecadação.
Em entrevista coletiva, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, ponderou que, na avaliação do governo, as políticas sociais em vigor estão cumprindo seus objetivos, com redução da desigualdade e melhora em indicadores do mercado de trabalho.
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