Farmácias em supermercados: mais do que uma discussão comercial, é um tema de saúde pública
A presença do farmacêutico e o respeito às normas sanitárias garantem segurança à população
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reacendeu um debate importante no setor farmacêutico.
Quero deixar claro, de forma objetiva, que nunca fomos contra a existência de farmácias dentro de supermercados. O que sempre defendemos foi algo simples e essencial para a saúde pública: a igualdade de regras.
Desde o início dessa discussão, nossa posição foi a de que, se houver farmácia em supermercado, ela deve funcionar como qualquer outra farmácia do País.
Isso significa ter um espaço físico delimitado e exclusivo para dispensação de medicamentos, presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e cumprimento rigoroso das normas sanitárias relacionadas a armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade, rastreabilidade e assistência farmacêutica.
O que não poderia ocorrer era a venda de medicamentos em gôndolas comuns, misturados a produtos de consumo geral, sem controle técnico e sem a supervisão direta de um profissional habilitado. Medicamento não é mercadoria comum. Trata-se de um produto que exige orientação e responsabilidade.
Felizmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional contemplou essa preocupação. A proibição da exposição de medicamentos em áreas abertas e a exigência de ambiente segregado garantem que o modelo adotado respeite as mesmas exigências já aplicadas às mais de 94 mil farmácias brasileiras.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos, com a convicção de que a regulamentação aprovada preserva o que é essencial: responsabilidade técnica, segurança sanitária e igualdade de condições para todos que atuam no setor.
A lei permite diferentes formatos operacionais. O supermercado pode ter farmácia própria ou firmar parceria com uma empresa do setor, mas as regras precisam ser as mesmas para todos. A isonomia concorrencial é fundamental para um mercado equilibrado e para a proteção do consumidor.
Do ponto de vista de mercado, não vimos mudanças estruturais. Quando as exigências são equivalentes, prevalecem a capacidade de gestão, a eficiência operacional e a qualidade no atendimento. O varejo farmacêutico brasileiro já é altamente competitivo, profissionalizado e regulado. A inclusão de farmácias em supermercados, dentro das mesmas regras, não altera essa lógica.
Mais do que uma discussão comercial, estamos falando de saúde pública. A presença do farmacêutico e o respeito às normas sanitárias garantem segurança à população. Essa sempre foi, e continuará sendo, nossa principal preocupação.
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