Escala 5x2 em 2026: Veja perguntas e respostas sobre novo decreto de regime de trabalho
Decreto presidencial detalha modelo de transição do regime de trabalho sem corte salarial e com dois dias de repouso semanal remunerado
O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a escala 5x2, substituindo o modelo 6x1 sem redução salarial. A transição gradual começa em dezembro de 2026, reduzindo a jornada para 42 horas semanais, e atinge 40 horas em dezembro de 2027, mantendo o limite diário de 8 horas. A regra geral prevê dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos domingos, permitindo revezamento em setores essenciais. Trabalhadores de alta renda com nível superior ficam isentos do controle de jornada.
A regulamentação da escala 5x2 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e veda qualquer diminuição salarial aos trabalhadores do País. O regramento define as diretrizes para a substituição do formato 6x1 em todo o território nacional.
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Nesta quinta-feira, 19, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto regulamentador em solenidade no Palácio do Planalto. Segundo o mandatário, a medida busca ampliar o tempo de convivência familiar e a qualidade de vida dos profissionais.
O texto deriva da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, que modificou o artigo 7º da Constituição Federal.
Quando começa a valer a escala 5x2?
A transição tem início fixado para 16 de dezembro de 2026. A etapa final entra em vigor em dezembro de 2027, quando se encerra o calendário de adaptação.
Como vai funcionar a escala 5x2?
A carga de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais no primeiro estágio, chegando a 40 horas semanais na etapa seguinte. O teto diário permanece fixado em 8 horas.
Convenções e acordos coletivos podem pactuar regimes de compensação para distribuir os períodos de atividade ao longo dos dias úteis.
O salário vai ser reduzido na escala 5x2?
A legislação proíbe corte salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza durante a mudança de jornada. A garantia de irredutibilidade protege inclusive os pisos salariais.
A exigência estende-se aos contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública direta e indireta.
Quem não entra na escala 5x2?
Trabalhadores diplomados no ensino superior com rendimento mensal a partir de duas vezes e meia o teto da Previdência Social não se submetem ao controle de jornada, exceto funcionários públicos.
A dispensa de controle para essa faixa de remuneração pode ser revista caso haja disposição em acordo coletivo ou decisão voluntária do empregador.
O setor de farmácias entra na escala 5x2?
A legislação e o decreto não citam nominalmente o segmento farmacêutico. A regra geral autoriza acordos coletivos com média de oito folgas mensais. O funcionamento dos estabelecimentos de saúde não é interrompido em fins de semana e feriados, conforme esclareceu o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O repouso semanal ampliado não exige dias consecutivos, fixando que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos, o que viabiliza o revezamento operacional das equipes técnicas e de atendimento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino concedeu prazo de 14 dias para manifestação de entidades e órgãos públicos sobre a definição dos dias de descanso.
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