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Escala 5x2 em 2026: Veja perguntas e respostas sobre novo decreto de regime de trabalho

Decreto presidencial detalha modelo de transição do regime de trabalho sem corte salarial e com dois dias de repouso semanal remunerado

19 nov 2026 - 16h47
(atualizado às 16h47)
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Resumo
O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a escala 5x2, substituindo o modelo 6x1 sem redução salarial. A transição gradual começa em dezembro de 2026, reduzindo a jornada para 42 horas semanais, e atinge 40 horas em dezembro de 2027, mantendo o limite diário de 8 horas. A regra geral prevê dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos domingos, permitindo revezamento em setores essenciais. Trabalhadores de alta renda com nível superior ficam isentos do controle de jornada.
Imagem da Carteira de Trabalho Digital e a versão "física"
Imagem da Carteira de Trabalho Digital e a versão "física"
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A regulamentação da escala 5x2 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e veda qualquer diminuição salarial aos trabalhadores do País. O regramento define as diretrizes para a substituição do formato 6x1 em todo o território nacional.

Nesta quinta-feira, 19, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto regulamentador em solenidade no Palácio do Planalto. Segundo o mandatário, a medida busca ampliar o tempo de convivência familiar e a qualidade de vida dos profissionais.

O texto deriva da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, que modificou o artigo 7º da Constituição Federal.

Quando começa a valer a escala 5x2?

A transição tem início fixado para 16 de dezembro de 2026. A etapa final entra em vigor em dezembro de 2027, quando se encerra o calendário de adaptação.

Como vai funcionar a escala 5x2?

A carga de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais no primeiro estágio, chegando a 40 horas semanais na etapa seguinte. O teto diário permanece fixado em 8 horas.

Convenções e acordos coletivos podem pactuar regimes de compensação para distribuir os períodos de atividade ao longo dos dias úteis.

O salário vai ser reduzido na escala 5x2?

A legislação proíbe corte salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza durante a mudança de jornada. A garantia de irredutibilidade protege inclusive os pisos salariais.

A exigência estende-se aos contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública direta e indireta.

Quem não entra na escala 5x2?

Trabalhadores diplomados no ensino superior com rendimento mensal a partir de duas vezes e meia o teto da Previdência Social não se submetem ao controle de jornada, exceto funcionários públicos.

A dispensa de controle para essa faixa de remuneração pode ser revista caso haja disposição em acordo coletivo ou decisão voluntária do empregador.

O setor de farmácias entra na escala 5x2?

A legislação e o decreto não citam nominalmente o segmento farmacêutico. A regra geral autoriza acordos coletivos com média de oito folgas mensais. O funcionamento dos estabelecimentos de saúde não é interrompido em fins de semana e feriados, conforme esclareceu o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O repouso semanal ampliado não exige dias consecutivos, fixando que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos, o que viabiliza o revezamento operacional das equipes técnicas e de atendimento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino concedeu prazo de 14 dias para manifestação de entidades e órgãos públicos sobre a definição dos dias de descanso.

TerrAI Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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