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E-Commerce

Taxação da Shein e Shopee: como funciona a taxa para compras internacionais

Entenda as taxas de e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress, ao adquirir produtos via importação

22 fev 2024 - 15h26
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Resumo
Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.
Brasileiros que compram produtos de até 50 dólares não são taxados
Brasileiros que compram produtos de até 50 dólares não são taxados
Foto: gorodenkoff / iStock

Antes de fazer compras online em sites internacionais, é fundamental entender como funciona a cobrança de impostos e a taxação na Shein, Shopee, AliExpress e outros sites que comercializam produtos fabricados no exterior e importados para o Brasil.

Existe uma série de taxas envolvidas em operações de compra de produtos vindos de fora do País. Uma das mais conhecidas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Porém, também pode ser aplicado um imposto de importação sobre o valor dos produtos, a depender do preço do que é comprado.

Enquanto o ICMS é um imposto que incide sobre todos os produtos de fora do Brasil que são importados para cá, o imposto de importação pode variar. Após acordo das principais empresas de comércio eletrônico do País que comercializam produtos importados para o mercado nacional, uma parcela dos itens vendidos pode ficar isenta do imposto sobre importações.

Como funciona a taxação e o imposto em compras internacionais?

As compras internacionais, feitas por pessoas que estão no Brasil em sites de comércio online que vendem produtos estrangeiros, são taxadas pelo governo brasileiro. Essa tática visa arrecadar impostos e recursos para os cofres públicos a partir de importações.

Sobre as remessas internacionais, incide a cobrança do ICMS, que é de 17% do valor da compra, sem nenhum tipo de limite. Alguns sites, como a Shein, anunciaram em 2023 que pagariam o ICMS no lugar dos clientes.

Além da cobrança obrigatória do ICMS, existe um imposto de importação aplicado sobre todas as compras em sites internacionais que ultrapassem o valor de US$ 50 (dólares), o que é equivalente a compras de pouco mais de R$250,00, o que pode aumentar ou diminuir de acordo com a variação do câmbio do dólar.

Remessa Conforme

Em julho de 2023, foi regulamentado pelo Governo Federal o programa Remessa Conforme. Nele, foi estabelecido que a alíquota para remessas enviadas por pessoas jurídicas no exterior para pessoas físicas no Brasil estaria isenta para compras de até US$ 50. 

O programa também permitiu que houvesse mais agilidade em trâmites de fiscalização da Receita Federal, já que o pagamento de tributos estaduais e federais passou a ser feito antes da chegada do avião com os produtos comprados.

Entre as empresas certificadas para participar do programa Remessa Conforme, estão alguns dos maiores sites de comércio eletrônico:

  • AliExpress;
  • Shein;
  • Mercado Livre;
  • Amazon;
  • Magazine Luiza;
  • Shopee.

Qual o valor máximo para não ser taxado?

Conforme o programa Remessa Conforme, o valor máximo de uma compra realizada em um site que participa da iniciativa deve ser de US$ 50, o que equivale a, aproximadamente, R$250,00. 

Por isso, esse é o valor máximo que uma única compra precisa ter para que não haja a cobrança do imposto de importação, de 60% do valor da compra.

Apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS continua a ser cobrado sobre o valor de compras de qualquer valor, mesmo abaixo de US$ 50. Porém, no caso das empresas que participam do programa criado pelo governo federal, elas precisam exibir na tela de compra o valor do ICMS que será aplicado, antes da finalização da compra.

Como não ser taxado em compras internacionais?

Uma das principais maneiras de não receber taxação na Shein, Shopee ou AliExpress ao adquirir produtos em compras online é não ultrapassar o valor de US$ 50 nas compras. Por isso, é necessário considerar a soma dos produtos comprados em uma única transação.

Vale a pena fazer a conversão do valor da compra de real para dólar, para entender se aquela compra pode correr o risco de custar mais do que o limite estabelecido pelo governo federal.

Pode fazer duas compras na Shein no mesmo dia?

É possível dividir uma compra em duas ou mais transações em sites como a Shein, AliExpress ou Shopee e, dessa maneira, buscar não ter as compras taxadas pelo imposto de importação. Caso cada transação tenha valor inferior a US$ 50, não haverá a cobrança do imposto de importação. Porém, vale a pena lembrar que haverá a cobrança de ICMS em cada compra.

Como sei que meu produto foi taxado?

Em geral, os sites de compra online avisam aos clientes quando há taxação de produtos. Além disso, essa consulta pode ser realizada pelo aplicativo ou site dos Correios. Basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. No site ou app dos Correios, acesse a opção “Minhas Importações”;
  2. Depois, realize o login conforme instruções da página ou crie uma conta;
  3. Aparecerá uma lista com as importações cadastradas em nome do usuário;
  4. Caso apareça uma sinalização laranja ao lado de uma das importações, será preciso liberar a importação do produto e arcar com o pagamento do imposto;
  5. O valor da taxa é exibido no ícone de olho na linha em que aparece a encomenda;
  6. Para pagar o imposto, clique no ícone $ exibido ao lado do código do produto;
  7. Gere o boleto para pagamento para liberar a entrega da compra.

O que fazer se houver taxa de importação nas minhas compras?

Quando há taxa de importação em uma compra, é possível seguir o passo a passo para o pagamento da taxa, via site ou aplicativo dos Correios, contestar o valor cobrado pela Receita Federal ou recusar o objeto. 

A contestação do valor da taxa de importação pode ser feita no menu “Minhas Importações", no site dos Correios, a partir do botão de tracinhos e da opção “Solicitar revisão de tributos”. A recusa está disponível na mesma área, na opção “Recusar objeto”. 

Ao se recusar um objeto, é preciso comunicar a empresa na qual a compra foi realizada. Isso pode ser feito por meio dos canais indicados pelo site de comércio eletrônico, que geralmente solicitam imagens que comprovem que a taxa de importação foi recusada.

Para entender mais sobre taxas, impostos e outros aspectos importantes que envolvem finanças e dinheiro, navegue pelo site Terra Economia!

Fonte: Redação Terra
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