Durigan defende reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição: 'Foi pela inflação, não foi real'
Ministro da Fazenda diz que governo mantém compromisso de controlar contas públicas. Aumento do benefício, que vai custar R$ 27,8 bilhões entre 2026 e 2027, foi validado no STF por Gilmar Mendes; campanha de Flávio Bolsonaro acusa manobra entre Planalto e Supremo
O ministro Dario Durigan defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família, alegando reposição da inflação e compromisso fiscal, apesar do impacto previsto de R$ 5,8 bilhões em 2026. A medida, que elevou o piso para R$ 691, gerou críticas sobre o déficit público e contestações jurídicas na oposição, que apontou manobra eleitoral no STF após decisão favorável de Gilmar Mendes. Durigan também destacou a redução no número de beneficiários por pente-fino e defendeu a regulação rígida do mercado de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sustentou o compromisso do governo com o cenário fiscal, mesmo com o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado nesta semana. "Reajuste do Bolsa Família foi pela inflação, não foi real", afirmou, em entrevista à CNN, gravada nesta sexta-feira, 18, no evento Fórum CEO Brasil 2026, realizado em Mata de São João (BA).
O anúncio do aumento foi feito na quinta-feira, 17, passando o piso de pagamento do benefício de R$ 600 para R$ 691. O impacto estimado da medida é R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. Antes mesmo do reajuste, o governo já havia se endividado em R$ 117,1 bilhões para financiar o programa no atual mandato de Lula. Especialistas ouvidos pelo Estadão disseram que o benefício maior tende a piorar o déficit nas contas públicas. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acusou o governo de manobrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o reajuste fosse respaldado pelo Judiciário.
Durigan reforçou que a prioridade fiscal, segundo ele, não se altera por causa do programa e voltou a dizer que o reajuste busca recompor poder de compra. "Nosso compromisso é manter a trajetória de melhora das contas públicas", declarou, ao sustentar que a correção do benefício acompanhou a inflação e não representa aumento real de despesa.
O ministro também argumentou que o governo encontrou um volume maior de famílias atendidas do que o observado hoje e atribuiu a diferença a uma revisão cadastral. "É um número menor do que a gente recebeu", disse, lembrando que, na transição de 2022 para 2023, o total chegou a 21,9 milhões de beneficiários, em meio ao que classificou como desorganização dos registros.
Segundo Durigan, o pente-fino e o cruzamento de informações ajudaram a reduzir o contingente e, ao mesmo tempo, a estimular a formalização. "Quando a gente passa a organizar cadastros, cruzar informação mês a mês, as pessoas saem para o mercado de trabalho", afirmou, citando que 91% dos empregos gerados no ano passado, conforme sua fala, vieram de pessoas que deixaram o Bolsa Família e ingressaram no mercado formal.
Ele acrescentou que, com a atualização dos dados, o programa encerrou 2025 com 18,7 milhões de famílias, abaixo do pico visto na transição de governos. "Saímos de 22 milhões, fomos para 18,7", disse, ao destacar que mais de 2 milhões de beneficiários deixaram o programa no período, na avaliação do ministro, por melhora de renda e inserção no emprego.
Ação no TSE, manobra no STF
O aumento no Bolsa Família foi questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato Renan Santos (Missão), sob alegação de violação à lei eleitoral. O caso foi distribuído, por sorteio, para relatoria de André Mendonça.
Na noite de sexta-feira, 18, o ministro Gilmar Mendes considerou o reajuste legal, antecipando-se a decisão contrária do TSE. Mendes se pronunciou provocado pela Defensoris Pública da União (DPU), que fez o pedido de manifestação em uma ação de 2020, arquivada em 2024. O objeto inicial era cobrar do então presidente Jair Bolsonaro a implantação de um programa de renda mínima.
A DPU acionou Gilmar ainda na quarta-feira, 16, um dia antes de o governo anunciar o reajuste. Essa antecedência e a atuação em um processo encerrado fizeram a campanha de Flávio Bolsonaro acusar a existência de uma manobra eleitoral conjunta entra Palácio do Planalto e STF.
"Isso é de uma anomalia imensa, porque o regimento do Supremo fala que, uma vez que o processo transita em julgado, ele acabou", afirmou Maria Claudia Mucchianeri, advogada da campanha de Flávio. "O racha no Supremo está tão agudo e eles entraram no jogo eleitoral de uma tal forma que as partes estão escolhendo seus juízes."
Relator do caso no TSE, André Mendonça não deve dar seguimento ao processo, por considerá-lo encerrado com a decisão de Gilmar, segundo apurou a Coluna do Estadão.
Durigan: governo trabalha para endurecer as bets
Durigan também abordou a agenda de regulação das apostas online e disse que a Fazenda trabalha para apertar o cerco sobre as chamadas bets. "A gente trabalha para endurecer (as bets)", afirmou, ao defender regras mais rígidas de tributação, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do consumidor, incluindo crianças e adolescentes.
Na entrevista, o ministro atribuiu a expansão do setor à falta de regulamentação nos últimos anos e disse que o governo atual atua para preencher esse vazio. "Você passou ali quatro anos, quatro anos e meio, com as bets podendo operar no Brasil, tendo autorização legal para funcionar no país, mas sem regra", afirmou, acrescentando que a equipe econômica busca "endereçar" o tema para mitigar impactos como vício e problemas de saúde mental.
Com informações de Gustavo Côrtes, Luciana Xavier e Mateus Fagundes
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