Governo do DF aciona STF e diz que Lula nega socorro ao BRB por motivo eleitoral: 'Decisão política'
Procuradoria-Geral do Distrito Federal diz que presidente dificulta empréstimo ao banco para favorecer candidato do PT ao governo distrital
O governo do Distrito Federal acionou o STF para obrigar a União a garantir um empréstimo do FGC ao BRB, que enfrenta rombo bilionário. A Procuradoria-Geral do DF acusa o presidente Lula de negar o aval por razões político-eleitorais para favorecer seu partido na disputa local. O órgão esclarece que não pede recursos públicos diretos, mas apenas a garantia necessária para destravar o crédito e evitar grave crise de liquidez provocada pela possível perda de depósitos judiciais mensais.
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no qual pede que a União seja forçada a dar garantia a empréstimo ao Banco de Brasília (BRB). O documento ainda apresenta queixas contra declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
O órgão o acusa de não socorrer a instituição financeira, que acumula um rombo bilionário pelas operações feitas com o Banco Master. "A distância entre a alegada impossibilidade e a declaração de vontade indica que a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política, e que essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal."
O petista, segundo o documento, impõe entraves propositalmente para favorecer o candidato do PT ao governo do DF, Leandro Grass. Em comício realizado na Ceilândia, bairro da periferia da capital federal, o presidente repetiu que não iria repassar recursos da união ao BRB.
"Nós não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB", disse na ocasião.
No documento, o órgão diz que não pede recursos da União para a estatal, apenas requer concessão garantia do governo federal para empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao DF, o que ainda não ocorreu.
"Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito cujos recursos vêm do FGC e cujo pagamento cabe ao Distrito Federal. Garantia e desembolso de recursos não se confundem, pois o garantidor não financia o devedor, mas assegura ao credor o cumprimento da obrigação."
Há duas semanas, o governo do DF ajuizou uma ação no Supremo para obrigar a União a conceder garantia para um empréstimo a fim de socorrer o BRB. O pedido foi feito após a falta de avanço no acordo que previa um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o FGC.
A costura previa a garantia dos grandes bancos, que resistem ao desenho homologado pelo Supremo.
Na ação, o DF disse que o avanço no acordo depende da União, do Banco Central e do FGC. O argumento da ação é que, diante do impasse, há risco de perda de cerca de R$ 395 milhões mensais em depósitos judiciais, com "impacto grave, imediato e substancial" à liquidez do BRB.
No mês passado, Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renove, por 90 dias, o contrato para a transferência de R$ 395 milhões em depósitos judiciais mensais para o BRB. Ele condicionou a eficácia da liminar ao avanço das tratativas para o empréstimo.
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