Diesel: Secretário diz que resposta de Estados vem até segunda e não revela quais rejeitam o acordo
Na reunião do Confaz, segundo Ceron, um número 'significativo' de governos estaduais já confirmou a participação na subvenção compartilhada ao diesel importado
A reunião do governo federal com secretários estaduais da Fazenda para discutir a subvenção compartilhada na importação de diesel terminou sem definição. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse, no entanto, que o grupo de Estados resistentes à ideia compreendeu a proposta e deve dar uma resposta até segunda-feira, 30, após avaliação dos governadores.
Ceron não abriu quantos e quais Estados não aderiram ainda à proposta do governo de subvenção compartilhada ao diesel importado. Ele informou apenas que alguns secretários da Fazenda estaduais sinalizaram intenção de aderir e aguardam apenas a ratificação de seus governadores. Com a soma desses Estados, afirmou, o governo provavelmente terá a maioria dos entes da Federação cooperando com a redução dos preços do combustível.
Na reunião do Confaz, foi acertado com os secretários estaduais da Fazenda que não seriam divulgados os nomes e o número de Estados que ainda não toparam. Conforme Ceron, um número "significativo" de governos estaduais já confirmou a participação.
Ceron disse que outro grupo significativo de Estados já sinalizou a adesão à proposta do governo, que prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado, 60 centavos pagos pela União e 60 centavos, pelos Estados.
O assunto foi debatido durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne representantes dos Estados e do governo federal.
"Entendemos que a reunião foi muito positiva, um debate, de fato, federativo, com o espírito de compreender a situação e buscar uma solução. O fato de ter já a sinalização aqui (de adesão) de um número tão elevado de Estados nos permite concluir que a reunião foi extremamente positiva", declarou Ceron em entrevista coletiva, após a reunião do Confaz.
O secretário afirmou que o desenho operacional da subvenção — com a subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado dividida por União e Estados — não depende de adesão unânime dos governos estaduais, ainda que o ideal seja a participação de todos.
"Claro que vai poder acontecer situações em que um Estado não vai dar esse complemento e vai deixar ter um impacto maior nos preços do diesel", disse.
"Isso pode acontecer, mas o governo federal está propondo é que possamos avançar todos juntos. E essa é a nossa expectativa", acrescentou Ceron, ressaltando a confiança numa adesão plena dos Estados. "Acho que tem todas as condições. É difícil imaginar que algum Estado não vai querer apoiar a população, os produtores rurais, os caminhoneiros, toda a cadeia logística."
Segundo Ceron, a equipe econômica talvez pense em alguma alternativa caso parte dos Estados não faça a adesão.
Ao relatar as conversas com os secretários estaduais, Ceron contou que, após a desoneração de impostos federais do diesel para evitar repasses aos preços finais, o governo chamou a atenção à necessidade de medidas adicionas na importação do combustível. Não por falta de estoques, mas pelo represamento na distribuição do combustível.
Os Estados, defendeu, também precisam dar uma resposta à sociedade, para evitar o desabastecimento. Ele pontuou que aumentos de preços, em razão do risco de desabastecimento, já são observados em alguns produtos. De acordo com o secretário da Fazenda, ao levar para a reunião os efeitos da escalada do preço do petróleo, foi possível sensibilizar os Estados sobre a importância da subvenção ao diesel.
Governo prepara medida provisória
Ceron, disse que os Estados que resistem à subvenção compartilhada às importações de diesel não deram uma "posição taxativa" de negar a proposta.
"Ao final da reunião, não houve posicionamento de não topar. Havia alguns Estados que estavam sinalizando uma negativa, mas, a partir do momento em que nós explicamos a importância de agir rápido, não houve uma posição taxativa de não topar. Isso, não", disse.
Segundo o secretário, alguns Estados manifestaram dúvidas sobre, por exemplo, se é viável compensar diretamente a subvenção nas transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e questionaram se era possível fazer de outra forma. Ceron respondeu que será possível fazer a compensação de outra forma se necessário.
A medida provisória da subvenção, conforme o secretário, vai definir o limite de valor, entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões para cada parte, assim como o prazo de duração, de dois meses. "Isso ficou pactuado", disse o secretário.
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