Devolve ICMS: mais de 620 famílias serão pagas nesta quarta-feira; veja quem tem direito
Este será o décimo depósito no valor de de R$ 100 realizado pelo programa que busca devolver parte do ICMS para famílias gaúchas
O Devolve ICMS realiza nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários programa. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269).
Com o décimo pagamento, que tem como base o CadÚnico de janeiro de 2024, já foram distribuídos R$ 618,9 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 210,3 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,6 milhões.
Consulte se você tem direito ao benefício na página do programa.
Modificações no programa
Com a suspensão temporária dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, a ampliação prevista do Devolve ICMS para compensar as famílias de menor renda está em avaliação, aguardando os debates sobre o tema da recomposição das receitas do ICMS do Estado.
Novos beneficiários
Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 32 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de junho em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de abril.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 53 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de janeiro de 2024.
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na rede estadual de ensino médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
*Com a informação SeFaz
