Deputados aprovam aporte do DF no BRB para cobrir rombo do Master; oposição prepara ação judicial

BRASÍLIA — A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 3, a autorização para o governo do DF fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) a fim de cobrir o rombo deixado na instituição pelas operações com o Banco Master. Nos dois turnos de votação, o placar foi de 14 a 10.

O projeto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na semana passada, autoriza o Distrito Federal a capitalizar o BRB e oferece nove imóveis públicos para serem vendidos, transferidos para o banco, estruturados em um fundo imobiliário e oferecidos como garantia em um empréstimo limitado a R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outros bancos.

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Deputados haviam apresentado resistência ao plano de Ibaneis por temerem desgaste em ano eleitoral, ainda mais após terem aprovado a oferta de compra do Master pelo BRB no ano passado - posteriormente barrada pelo Banco Central. O governo escalou representantes do Executivo e do banco estatal para convencer os parlamentares em uma intensa negociação nas últimas 24 horas.

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com os deputados distritais na véspera da votação, em uma reunião que durou quase 12 horas. Souza afirmou que, se o projeto não fosse aprovado, o banco deixaria de existir e uma série de programas sociais, transporte público, distribuição de remédios e empréstimos a servidores — programas operados pelo BRB — seriam paralisados.

Apesar da aprovação do projeto, o uso dos imóveis não é automático e terá de ser submetido à avaliação, precificação e comprovação de interesse público, segundo técnicos do governo e do legislativo. O aproveitamento dos terrenos enfrenta entraves jurídicos e foi questionado por consultores legislativas da Câmara do DF.

O projeto pode provocar efeitos colaterais negativos no banco, ao incorporar ativos de risco no balanço, ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comprometer o orçamento do governo do Distrito Federal, avaliam dois pareceres de consultorias da Câmara, aos quais o Estadão teve acesso.

Parlamentares de oposição preparam a apresentação de uma ação na Justiça para derrubar a lei aprovada. A petição deve ser apresentada por políticos ou por entidades ligadas a servidores do Distrito Federal.

Entre os questionamentos está a permissão para oferecer imóveis sem prévia audiência pública, comprovação de interesse público, lei específica para cada imóvel e avaliação prévia dos bens.

"Nós estamos alertando, nós estamos avisando. Qualquer entidade que entrar na Justiça vai derrubar essa porcaria dessa lei", disse o líder do PT, Chico Vigilante (PT), que apresentou um voto separado apontado ilegalidades do projeto.

O BRB pediu aos acionistas um aporte de até R$ 8,86 bilhões para reforçar o capital da instituição. A assembleia para discutir o plano está marcada para o dia 18 de março. O banco quer ter a solução até o dia 31 de março, quando apresenta o balanço de 2025 e pretende detalhar o rombo deixado pelo Master.

Nesta terça, horas antes da votação, o governo Ibaneis encaminhou um novo cálculo sobre o valor dos imóveis oferecidos. Os terrenos totalizam R$ 6,586 bilhões, segundo estimativa da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). No dia anterior, o levantamento apresentava uma quantia R$ 100 milhões menor, como mostrou a Coluna do Estadão.

Os parlamentares pediram ao governo que enviasse os laudos detalhados de avaliação sobre os preços dos imóveis no mercado. No documento, a Terracap informou que os laudos "estão sendo finalizados pela equipe técnica da Terracap" e encaminhou apenas as estimativas de cada imóvel.

Deputados favoráveis falam em salvar BRB; contrários apontam 'cheque em branco'

Deputados favoráveis argumentaram que o projeto é a única saída para salvar o BRB e manter o banco sob domínio do governo do Distrito Federal. "Quem levou o BRB a essa situação que responda, quem comprou título podre que apodreça na cadeia. Agora, não vamos penalizar o banco", afirmou o líder do governo na Casa, Hermeto Neto (MDB). "Eu não tenho medo de colocar o meu CPF para salvar o banco."

Parlamentares contrários, por outro lado, criticaram a falta de avaliação detalhada dos imóveis e da autorização para operações comerciais não informadas no projeto. A deputada Paula Belmonte (PSDB) levou a réplica de um cheque assinado em branco para o governador Ibaneis Rocha.

"Isso daqui é um cheque em branco e não fomos nós que fizemos isso (a fraude com o Master).Quem colocar o dedo nesse cheque em branco vai mostrar a decadência que é a seriedade da política do DF", disse a parlamentar.

Mudanças no projeto incluem reversão de valores ao DF e compensação a empresas públicas

Os deputados mantiveram os pontos centrais do projeto e fizeram algumas alterações que incluem a possibilidade de os valores serem revertidos ao Distrito Federal e empresas públicas afetadas pela venda ou uso dos imóveis serem ressarcidas.

Conforme as mudanças, caso o valor dos imóveis exceda o montante necessário para o BRB ficar nos limites de Basileia, com reavaliação atual dos ativos ou recuperação de carteiras, o excedente deverá ser revertido ao Distrito Federal.

O Banco de Brasília deverá publicar, a cada três meses, relatório detalhado com a relação dos imóveis alienados ou integralizados em fundos, o valor de avaliação, o valor efetivo da venda ou da operação financeira, a identificação de quem comprou e o demonstrativo da aplicação dos recursos na recomposição dos limites de solvência exigidos pelo Banco Central.

Além disso, o Distrito Federal deverá compensar, mediante imóveis de valor equivalente, a CEB (Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Terracap pelo uso de terrenos e edificações que pertencem a essas companhias.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), por sua vez, ficará com 20% do valor arrecadado com a transferência ou a venda dos imóveis. Essa parcela deverá ser revertida em emissão de ações do BRB ou participação em operações estruturadas pelo banco. Hoje, o Iprev é o segundo maior acionista do BRB, com um capital total de 12,33%.

Outra mudança estabelece que os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) serão estruturados por meio de um condomínio fechado. Nesse modelo, o número de cotas é definido no momento da emissão e os investidores não podem resgatar suas cotas antes do prazo de encerramento do fundo. O Distrito Federal entrará como cotista inicial do fundo e o Banco de Brasília será responsável pela estruturação do FII.

Veja como votou cada deputado

Favoráveis:

1. Daniel Donizete (MDB)
2. Doutora Jane (Republicanos)
3. Eduardo Pedrosa (União Brasil)
4. Hermeto (MDB)
5. Iolando (MDB)
6. Jaqueline Silva (MDB)
7. Joaquim Roriz Neto (PL)
8. Jorge Vianna (PSD)
9. Martins Machado (Republicanos)
10. Pastor Daniel de Castro (PP)
11. Pepa (PP)
12. Robério Negreiros (PSD)
13. Roosevelt Vilela (PL)
14. Wellington Luiz (MDB)

Contrários:

1. Chico Vigilante (PT)
2. Dayse Amarílio (PSB)
3. Fábio Felix (PSOL)
4. Gabriel Magno (PT)
5. João Cardoso (Avante)
6. Max Maciel (PSOL)
7. Paula Belmonte (PSDB)
8. Ricardo Vale (PT)
9. Rogério Morro da Cruz (PRD)
10. Thiago Manzoni (PL)