Comissão do Senado aprova texto-base da PEC que acaba com escala 6x1

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A PEC foi aprovada em votação simbólica. A oposição pediu vista (mais tempo para análise) do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para tentar adiar a análise da proposta, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora.

A proposta foi discutida por 26 senadores ao longo de 4h30.

Ao longo da reunião, a oposição criticou o que chamou de caráter eleitoreiro da PEC, que é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aziz rebateu. "Muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral, não tem nada a ver. Em maio, ainda não tinha processo eleitoral, e já estava aqui, no Senado Federal, esta matéria", disse.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o texto buscava a perpetuação de um projeto de poder. "O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições", afirmou.

Marinho também criticou o que chamou de "cerceamento do debate". "O que eu tenho dito é que esse debate está contaminado pelo processo político", disse. Ele reclamou ainda do fato de uma PEC que apresentou sobre o tema, que prevê pagamento de horas trabalhadas, não ter sido anexado à proposta que acaba com a 6x1.

Em resposta, o presidente da CCJ afirmou que o regimento tinha sido cumprido. Já Omar Aziz argumentou que o texto do líder da oposição seria "para patrões".

Aziz e Marinho trocaram farpas em alguns momentos da reunião na CCJ. Um dos atritos se deu depois de o líder da oposição ter criticado quem apoia a PEC.

"O governo disse que não pode dar compensações para evitar que haja consequências para a sociedade. Ninguém está discutindo isso. Nós vamos aumentar o preço dos produtos e serviços, porque não tem mágica: reduzir jornada e manter o nível salarial significa que o empresário vai ter que repassar os custos", disse.

"É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino e quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro. E me desculpem a veemência, porque isso indigna. É você aproveitar um momento como este para subverter o país em nome de um projeto de poder", afirmou.

Aziz rebateu o líder da oposição e lembrou que deputados do PL votaram favoravelmente ao texto durante a tramitação na Câmara. "O senador Rogério Marinho se exaltou e chamou a gente de burro, leviano e incompetente", disse. "Mais de 60 deputados do PL votaram a favor na Câmara dos Deputados. É para incluir como incompetente, burro e leviano (...) vossa excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra."

Na sessão, senadores governistas em busca da reeleição fizeram uma defesa enfática da proposta, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Disputando uma vaga ao Senado pelo Maranhão, Eliziane Gama (PSD) e Weverton (PDT) foram os primeiros a discursar.

"Ao contrário do que está sendo dito aqui na comissão, ainda bem que (o debate) é num momento eleitoral", afirmou Weverton. "Eu não me lembro de nenhuma conquista que os trabalhadores tiveram em momento que não fosse eleitoral ou em momento em que a gente pudesse de verdade pedir que cada um colocasse a sua digital."

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) lembrou que em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso também votou temas que eram vistos como eleitorais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, uma proposta promulgada em julho daquele ano.

"É interessante que, em 2022, nós estávamos aí correndo e aprovando projetos em cima da hora, em cima da eleição. Quanto era o Bolsa Família? R$200. Nós aprovamos aqui - eu ajudei na discussão para R$600 - e apanhamos muito porque disseram que era um projeto eleitoral", comentou. Ele defendeu uma modernização da CLT para dar mais opções aos empresários.

Em resposta, Aziz criticou a possibilidade de negociações individuais. "Acordo individual é assédio a trabalhador", disse, em outro momento da reunião.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala de trabalho 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, diante do afastamento de Lula e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

Nesta terça-feira, 1º Aziz indicou que queria votar um calendário especial para quebrar os interstícios (intervalo entre votações) e levar o texto ao plenário na própria quarta-feira. "Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar para a gente votar amanhã", afirma.

"Nós estamos fazendo um esforço concentrado. Para que o esforço concentrado se não é para votar as matérias?", questiona.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

Como mostrou o Estadão, o governo avalia que se a votação da PEC ocorrer no plenário depois das eleições haveria espaço para tentar alongar a transição prevista no texto. A intenção seria dilatar esse período para permitir aos empresários se adaptarem melhor às mudanças.

Na articulação na Câmara, o pedido para uma transição curta foi feito pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).