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Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2 e define regras

Texto assinado nesta quinta-feira (19) traz novos divisores de jornada, mantém regimes especiais e chega enquanto o STF ainda não tem data para julgar a transição

19 nov 2026 - 13h36
(atualizado às 13h37)
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Resumo
Segundo informações do governo divulgadas pelo CanalGov e reportadas no artigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para 5x2, após a aprovação da PEC pelo Congresso. A medida estabelece dois dias de folga semanais ou oito mensais e reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais em dezembro, chegando a 40 horas em 2027. Com a mudança nos divisores de cálculo, o valor da hora de trabalho e das horas extras aumentará para a categoria impactada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com as regras para a transição do regime atual, de seis dias de trabalho para um de folga, para a jornada 5x2.

Lula assina regulamentação da escala 5x2
Lula assina regulamentação da escala 5x2
Foto: Reprodução / Ricardo Stuckert / Perfil Brasil

A mudança foi aprovada pelo Congresso em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 14 de outubro, e o Ministério do Trabalho se dedicou desde então a estruturar as normas de transição.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.

É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6x1 serão impactados, além de outros 21,7 milhões que já estão na 5x2, mas terão a jornada reduzida de 44 para 40 horas em 2027.

"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", afirmou Lula.

O que muda com o fim da escala 6x1 nas folgas e nas horas extras?

De acordo com Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas algumas empresas que não consigam garantir essa norma poderão conceder oito folgas por mês.

Acordos e convenções coletivas serão preservados quase integralmente, exceto as cláusulas incompatíveis com as novas regras. Os regimes especiais também serão mantidos, como os de hospitais e vigilância, que adotam a jornada de 12 por 36 horas e terão de observar os novos limites, com oito folgas por mês.

Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e petrolífero, terão regras complementares. As horas extras ficarão mais caras. Pela regra atual, o valor da hora é calculado dividindo o salário mensal por 220 horas, que correspondem à jornada de 44 horas semanais.

Com a jornada de 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro, o divisor passa a ser 210, e, em dezembro de 2027, com 40 horas semanais, será 200. Como o salário é dividido por um número menor de horas, cada hora vale mais, e as extras, calculadas sobre ela, também. Para um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês, a hora passa de R$ 13,63 (divisor 220) para R$ 14,28 com 42 horas e R$ 15 com 40 horas.

O decreto determina que prevaleça o divisor menor quando já estiver previsto em lei, acordo ou convenção coletiva ou decorrer de jornada contratual inferior, e que valha, em qualquer hipótese, o cálculo mais favorável ao trabalhador. "É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados", disse Marinho.

Perfil Brasil
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