Comissão do Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e texto já pode ser votado em plenário

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O texto principal da PEC foi aprovado em votação simbólica, com manifestação contrária de senadores da oposição. Antes, já havia sido concedido o pedido de vista (mais tempo para análise) do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para tentar adiar a análise da proposta, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora.

A oposição ainda apresentou um destaque para permitir a manutenção da escala 6x1, mas foi derrotada. O texto, agora, já pode ser votado no plenário.

A proposta foi discutida por 26 senadores ao longo de 4h30.

A expectativa de governistas é de que a proposta seja votada no plenário entre o primeiro e o segundo turno das eleições, em outubro. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, porém, afirmou que espera que o texto seja analisado ainda nesta quarta ou na quinta-feira, 3.

"A nossa expectativa é deque no máximo até amanhã (quinta) vote, se aprove, né? Foi aprovado aqui de uma maneira muito significativa, como já tinha sido na Câmara dos Deputados. Só um pequeno grupo de bolsonaristas contrário, que não é surpresa, né? Historicamente se colocaram contrários à pauta dos trabalhadores", afirmou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um requerimento que prevê um calendário especial, para que tenha uma tramitação acelerada no plenário, sem precisar seguir o rito tradicional. Apenas senadores de oposição votaram contra.

Eleições na mira

Ao longo da reunião, a oposição criticou o que chamou de caráter eleitoreiro da PEC, que é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aziz rebateu: "Muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral, não tem nada a ver. Em maio, ainda não tinha processo eleitoral, e já estava aqui, no Senado Federal, esta matéria", disse.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o texto buscava a perpetuação de um projeto de poder. "O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições", afirmou.

Marinho também criticou o que chamou de "cerceamento do debate". "O que eu tenho dito é que esse debate está contaminado pelo processo político", disse. Ele reclamou ainda do fato de uma PEC que apresentou sobre o tema, que prevê pagamento de horas trabalhadas, não ter sido anexado à proposta que acaba com a 6x1.

Em resposta, o presidente da CCJ afirmou que o regimento tinha sido cumprido. Já Omar Aziz argumentou que o texto do líder da oposição seria "para patrões".

Troca de farpas na sessão

Aziz e Marinho trocaram farpas em alguns momentos da reunião na CCJ. Um dos atritos se deu depois de o líder da oposição ter criticado quem apoia a PEC.

"O governo disse que não pode dar compensações para evitar que haja consequências para a sociedade. Ninguém está discutindo isso. Nós vamos aumentar o preço dos produtos e serviços, porque não tem mágica: reduzir jornada e manter o nível salarial significa que o empresário vai ter que repassar os custos", disse.

"É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino e quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro. E me desculpem a veemência, porque isso indigna. É você aproveitar um momento como este para subverter o País em nome de um projeto de poder", afirmou.

Aziz rebateu o líder da oposição e lembrou que deputados do PL votaram favoravelmente ao texto durante a tramitação na Câmara. "O senador Rogério Marinho se exaltou e chamou a gente de burro, leviano e incompetente", disse. "Mais de 60 deputados do PL votaram a favor na Câmara dos Deputados. É para incluir como incompetente, burro e leviano (...) vossa excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra."

Na sessão, senadores governistas em busca da reeleição fizeram uma defesa enfática da proposta, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Disputando uma vaga ao Senado pelo Maranhão, Eliziane Gama (PSD) e Weverton (PDT) foram os primeiros a discursar.

"Ao contrário do que está sendo dito aqui na comissão, ainda bem que (o debate) é num momento eleitoral", afirmou Weverton. "Eu não me lembro de nenhuma conquista que os trabalhadores tiveram em momento que não fosse eleitoral ou em momento em que a gente pudesse de verdade pedir que cada um colocasse a sua digital."

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) lembrou que em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso também votou temas que eram vistos como eleitorais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, uma proposta promulgada em julho daquele ano.

"É interessante que, em 2022, nós estávamos aí correndo e aprovando projetos em cima da hora, em cima da eleição. Quanto era o Bolsa Família? R$200. Nós aprovamos aqui - eu ajudei na discussão para R$600 - e apanhamos muito porque disseram que era um projeto eleitoral", comentou. Ele defendeu uma modernização da CLT para dar mais opções aos empresários.

Em resposta, Aziz criticou a possibilidade de negociações individuais. "Acordo individual é assédio a trabalhador", disse, em outro momento da reunião.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala de trabalho 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, diante do afastamento de Lula e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

Nesta terça-feira, 1º Aziz indicou que queria votar um calendário especial para quebrar os interstícios (intervalo entre votações) e levar o texto ao plenário na própria quarta-feira. "Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar para a gente votar amanhã", afirma.

"Nós estamos fazendo um esforço concentrado. Para que o esforço concentrado se não é para votar as matérias?", questiona.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

Como mostrou o Estadão, o governo avalia que se a votação da PEC ocorrer no plenário depois das eleições haveria espaço para tentar alongar a transição prevista no texto. A intenção seria dilatar esse período para permitir aos empresários se adaptarem melhor às mudanças.

Na articulação na Câmara, o pedido para uma transição curta foi feito pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).